Brasília — Mesmo afirmando que pretende permanecer no país, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter a segurança ao redor de sua residência reforçada. Integrantes da Polícia Federal e do Judiciário discutem a possibilidade de intensificar a vigilância preventiva depois da condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo apuração, não há ordem formal da PF, da Procuradoria-Geral da República ou do STF para aumentar o policiamento, mas o monitoramento em torno da casa do ex-presidente, em Brasília, já estaria maior. A medida busca evitar uma eventual fuga antes do trânsito em julgado.
Debate jurídico
Especialistas ouvidos consideram que a lei prevê apenas o uso de tornozeleira eletrônica. O criminalista Gauthama Fornaciari entende que qualquer endurecimento seria desnecessário, pois o acompanhamento eletrônico já ocorre. O constitucionalista Alessandro Chiarottino, embora reconheça vigilância suficiente, avalia que as restrições podem aumentar: “Há preocupação em demonstrar imparcialidade, mas a dúvida é se Bolsonaro poderá cumprir pena em casa por questões de saúde”, afirmou.
Outros juristas apontam que, após o trânsito em julgado, o ex-presidente deve iniciar a pena em regime fechado. Contudo, a idade de 70 anos e as complicações decorrentes da facada sofrida em 2018 podem levar a uma posterior transferência para prisão domiciliar. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e pode ser submetida à Primeira Turma do STF.
Sentença ainda não será executada
Embora condenado em 11 de setembro, Bolsonaro segue em prisão domiciliar até o esgotamento dos recursos. A defesa ainda poderá apresentar embargos de declaração e embargos infringentes. O procurador Márcio Berti, da Associação Nacional da Advocacia Criminal, acredita que o STF pretende concluir o caso ainda em 2025.
Nesse período, a detenção mantém caráter cautelar e permanece sob responsabilidade de Moraes, que autoriza saídas para consultas médicas ou visitas. Após o trânsito em julgado, o acompanhamento passará a um juiz de execução penal — possibilidade que gera divergência sobre a continuidade ou não de Moraes na função.
Imagem: Tânia Rêgo
Local de cumprimento da pena
O advogado Alex Erno Breunig avalia que o estado de saúde de Bolsonaro deve favorecer a manutenção da prisão domiciliar. Caso seja levado ao regime fechado, a expectativa é de que seja acomodado em sala da Polícia Federal ou em aquartelamento militar, em razão do cargo que ocupou e de ter sido oficial do Exército. A mesma lógica valeria para outros réus militares ou ligados à PF.
O tempo já cumprido em casa será abatido da pena, conforme jurisprudência do STF sobre detração penal, lembra o criminalista Matheus Herren Falivene.
As sentenças também atingiram mais sete réus do chamado Núcleo 1. Na Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis deles, incluindo o ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
