O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio nesta segunda-feira (25) para relatar o inquérito que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A redistribuição foi determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestar a prevenção anteriormente alegada pelo ministro Dias Toffoli. Toffoli havia assumido o caso sob a justificativa de já analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234, mas devolveu o processo depois do questionamento da Procuradoria.
Operação Sem Desconto
O inquérito teve origem em abril de 2025 com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A investigação aponta que associações de aposentados cadastraram beneficiários sem autorização, falsificaram assinaturas e promoveram descontos automáticos de mensalidades nos pagamentos do INSS. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Foro privilegiado
O caso chegou ao STF após a identificação do envolvimento de um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte por causa do foro privilegiado. Sob a relatoria provisória de Dias Toffoli, o processo corria em sigilo total, com acesso restrito aos gabinetes do tribunal.
Medidas de reparação
Desde julho, o governo federal deu início à devolução dos valores descontados indevidamente. Toffoli homologou um acordo que garante a restituição às vítimas e determinou que esses ressarcimentos não sejam contabilizados no limite do arcabouço fiscal.
Consequências administrativas e políticas
A fraude resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT-SP), e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ). Servidores foram afastados e seis pessoas presas durante a operação.
Imagem: Carlos Moura
No Congresso Nacional, a oposição comanda a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que acompanha o caso. O senador Carlos Viana (PL-MG) foi eleito presidente, e o deputado Alfredo Gaspar (União-RJ) assumiu a relatoria. A comissão deve analisar mais de 800 requerimentos, incluindo convocações de autoridades e pedidos de quebra de sigilo.
Com a nova distribuição, caberá a André Mendonça conduzir os próximos desdobramentos do inquérito no Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
