Brasília – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu nesta terça-feira (26/08/2025) que as emendas parlamentares deixem de ser “criminalizadas”. A declaração ocorreu durante um seminário sobre gastos tributários, em meio à abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o destino de R$ 694,7 milhões em chamadas “emendas Pix”.
A investigação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique e envie informações sobre 964 emendas individuais de transferências especiais referentes ao período de 2020 a 2024. O inquérito apura repasses feitos sem apresentação dos planos de trabalho obrigatórios, contrariando decisão anterior do STF que exige transparência e rastreabilidade dos recursos.
Alcolumbre classificou a reação judicial como um risco à democracia. “Precisamos de equilíbrio, maturidade e ponderação. Não podemos criminalizar as emendas parlamentares, que são instrumentos de investimento e desenvolvimento para as regiões mais carentes do Brasil”, afirmou. Para o senador, questionar o mecanismo equivale a um ataque ao próprio Estado brasileiro, e o Congresso, segundo ele, não pode abdicar da defesa desse instrumento.
As “emendas Pix” permitem o envio rápido de verbas do Orçamento da União a estados e municípios. Críticos apontam falta de fiscalização e relatam casos de uso dos recursos para eventos em localidades sem infraestrutura básica, como energia, saneamento e saúde.
Imagem: Jeffers Rudy
Leis orçamentárias recentes tornaram obrigatória a execução dessas emendas, dando aos parlamentares controle sobre valores superiores ao orçamento de grande parte dos ministérios. Para 2025, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, quantia maior que a soma dos recursos livres de investimento de 30 dos 39 ministérios do governo federal.
Com informações de Gazeta do Povo
