Agências reguladoras vinculadas ao governo federal afirmam viver uma combinação de cortes orçamentários, déficit de servidores e denúncias de corrupção que, segundo representantes dos órgãos, coloca em risco a prestação de serviços essenciais no país. O quadro foi apresentado a senadores e deputados em reuniões ocorridas entre julho e agosto e deve pautar o Congresso Nacional nas próximas semanas.
Orçamento travado e dependência do Tesouro
Embora arrecadem cerca de R$ 200 bilhões por ano em taxas, multas e fundos setoriais, as 11 agências reguladoras federais dependem de autorização do Executivo para usar esses recursos. Parlamentares e dirigentes relatam contingenciamentos que comprometem até um terço das verbas discricionárias, provocando suspensão de contratos, redução de treinamentos e demissão de terceirizados.
Quadro de pessoal defasado
A falta de servidores é apontada como um dos principais gargalos:
• Agência Nacional de Mineração (ANM) – opera com 30% do efetivo previsto. Das novas 220 vagas autorizadas em concurso, parte pode não cobrir a saída de cerca de 200 funcionários próximos da aposentadoria. Apenas quatro servidores cuidam da arrecadação e distribuição de royalties em cerca de 40 mil frentes de lavra.
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – possui 570 especialistas ativos, dos quais 76 em abono de permanência. Há 508 postos vagos. O último concurso aprovou 49 servidores; o órgão quer chamar 170 do cadastro de reserva e prepara novo certame para 50 técnicos de nível médio.
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – força de trabalho 28% abaixo do autorizado. O corte de verba levou à dispensa de 145 terceirizados, muitos da área de TI, e à queda na oferta de treinamentos.
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – concurso em andamento, mas não há recursos nem para comprar computadores. A posse dos aprovados depende de liberação orçamentária.
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – 918 servidores ocupam 1.705 vagas (46% de déficit). Metade dos terceirizados recebeu aviso prévio; 40% foram mantidos com verba do Ministério dos Transportes.
Escândalos e investigações
Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam suspeitas de corrupção em vários órgãos:
Imagem: Jas Pereira
• ANM: apurações sobre fiscalização de mineradora em Minas Gerais.
• ANTT: operação em 2024 prendeu servidor por suposta cobrança de propina de empresas de transporte.
• ANP: duas operações no atual governo investigam participação de funcionários em esquemas de adulteração de combustíveis.
• Aneel: entrou em ranking da CGU entre os dez órgãos menos transparentes, posição da qual afirma ter saído após correções.
Congresso cobra soluções
O senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a Comissão de Infraestrutura, defende recomposição emergencial dos orçamentos, afirmando que grandes investimentos em energia, transporte e telecomunicações dependem do trabalho das agências.
Na Câmara, reunião conjunta de comissões em agosto, mediada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ouviu relatos de que apenas 5% da arrecadação da Anatel foi usada pela própria agência nos últimos cinco anos. A Anac teve queda real de 66% no orçamento; a Anvisa perdeu R$ 59 milhões em 2025; a ANS repassou R$ 1 bilhão ao SUS sem reter valores.
Divergência sobre autonomia financeira
O Projeto de Lei Complementar 73, em análise no Senado, propõe retirar as despesas das atividades-fim das agências do teto de contingenciamento quando custeadas por receitas próprias. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) é contrário: para ele, maior autonomia estimularia aumento de multas “aplicadas de forma injusta e desproporcional”.
Paralelamente, 16 frentes parlamentares articulam um manifesto em apoio à PEC das agências reguladoras, que amplia o controle do Legislativo sobre esses órgãos e prevê fundo específico para investimentos.
Próximos passos
Representantes das agências foram convidados a apresentar, ainda neste semestre, estimativas do déficit financeiro e metas a cumprir caso recebam reforço de verba e pessoal. O tema deve permanecer no centro dos debates sobre infraestrutura, transparência e eficiência do Estado.
Com informações de Gazeta do Povo
