Sydney, 18 de março – O Tribunal Federal da Austrália condenou a Qantas Airways a pagar AU$ 90 milhões (cerca de R$ 316,2 milhões) por ter terceirizado, de forma considerada ilegal, 1.820 postos de trabalho de solo no fim de 2020, durante a pandemia de covid-19.
Segundo o juiz Michael Lee, responsável pela sentença, a medida adotada pela maior companhia aérea do país configurou “a mais significativa violação das leis trabalhistas australianas” em 120 anos. A decisão adiciona-se aos AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões) em indenizações que a empresa já concordara em pagar aos ex-funcionários em dezembro passado, após recurso rejeitado por unanimidade pela Suprema Corte.
Detalhamento da penalidade
• Valor da multa: AU$ 90 milhões (R$ 316,2 milhões)
• Indenizações prévias: AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões)
• Beneficiário parcial: AU$ 50 milhões (R$ 175,7 milhões) irão para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (TWU)
• Destino do restante: decisão sobre os AU$ 40 milhões (R$ 140,5 milhões) será tomada em audiência futura
O magistrado declarou que a quantia imposta visa criar efeito dissuasório, lembrando que a Qantas previa economizar AU$ 125 milhões (R$ 439,2 milhões) ao ano com a terceirização. Ele também questionou a sinceridade do pedido de desculpas da companhia, que, em paralelo, buscou isentar-se de pagar compensações.
Repercussão
A presidente-executiva da Qantas, Vanessa Hudson – diretora financeira na época das demissões –, divulgou nota reconhecendo o impacto negativo sobre os trabalhadores: “Pedimos sinceras desculpas a cada um dos 1.820 funcionários e às suas famílias que sofreram com isso”. Segundo Hudson, a empresa vem adotando mudanças nos últimos 18 meses para recuperar a confiança de empregados e clientes.
Para o secretário nacional do TWU, Michael Kaine, a decisão “envia mensagem clara a todas as empresas: tratem ilegalmente seus funcionários e serão responsabilizadas”. O sindicato foi o autor da ação que levou o caso aos tribunais.
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Antecedentes
A Qantas já admitiu outras práticas irregulares durante a pandemia. Em 2023, concordou em pagar AU$ 120 milhões por vender passagens de mais de 8 mil voos que já estavam cancelados, após processo movido pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor.
Com a multa desta segunda-feira, a companhia soma mais de AU$ 210 milhões (aproximadamente R$ 737,7 milhões) em penalidades e compensações relacionadas às suas ações no período da crise sanitária.
Com informações de InfoMoney
