07 de agosto de 2025 – Fabricantes de sistemas de inteligência artificial generativa, como ChatGPT, Claude, Llama, Gemini e Grok, podem enfrentar sérios problemas jurídicos nos Estados Unidos após a aprovação, em Illinois, da Lei de Bem-Estar e Supervisão de Recursos Psicológicos (HB1806).
Assinada em 1º de agosto, a norma proíbe que qualquer indivíduo, empresa ou entidade “forneça, anuncie ou ofereça” serviços de terapia ou psicoterapia ao público no estado por meio da internet – inclusive com uso de IA – se não houver um profissional licenciado conduzindo o atendimento. Cada infração pode gerar multa de até US$ 10 mil.
IA é usada como “terapeuta de plantão”
Modelos de linguagem de uso geral vêm sendo utilizados por milhões de pessoas para discutir questões de saúde mental a qualquer hora, muitas vezes substituindo o contato com psicólogos humanos. Apesar dos termos de uso que desaconselham essa prática, as plataformas continuam respondendo a perguntas pessoais e fornecendo orientações psicológicas.
Definições e brechas da nova lei
A legislação classifica como terapia ou psicoterapia qualquer serviço destinado a diagnosticar, tratar ou melhorar a saúde mental ou comportamental de uma pessoa. Ficam fora do escopo apenas o aconselhamento religioso e o “peer support” (apoio entre pares), definido como ajuda prestada por pessoas com experiência de problemas de saúde mental, sem intervenção clínica.
Especialistas observam que, diferentemente de definições usadas por entidades como a APA ou o NIH, a lei de Illinois não exige a presença de um profissional de saúde para caracterizar o serviço. Isso dificulta que desenvolvedores de IA aleguem isenção sob argumento de que não há terapeuta humano envolvido.
Impacto financeiro potencial
Com cerca de 12 milhões de habitantes, Illinois poderia impor multas bilionárias se parte significativa da população usasse IAs genéricas para aconselhamento mental. Uma estimativa citada pelo analista Lance B. Eliot projeta que, se três milhões de usuários recorressem ao recurso uma vez por semana e fossem penalizados em US$ 1 mil por violação, a conta mensal chegaria a US$ 12 bilhões.
Imagem: forbes.com
Pressão regulatória deve aumentar
A aprovação da HB1806 é vista como um primeiro passo para legislações semelhantes em outros estados e, possivelmente, em nível federal. A tendência coloca pressão sobre as empresas de IA, que precisarão decidir entre restringir respostas sobre saúde mental ou arriscar sanções pesadas.
Até agora, os desenvolvedores adotam avisos em contratos de uso, mas mantêm a funcionalidade que atrai grande parte do público – o chamado “elo de ouro” da inteligência artificial generativa. Com a nova lei, essa estratégia pode se tornar insustentável.
No momento, a discussão gira em torno da pergunta central: quando um chatbot genérico ultrapassa a fronteira e passa a oferecer, de fato, serviço terapêutico? A resposta poderá definir o futuro do atendimento psicológico mediado por inteligência artificial nos Estados Unidos.
Com informações de Forbes
