Um tribunal federal dos Estados Unidos impôs novas restrições ao Google, determinando que a empresa compartilhe informações sobre seu mecanismo de busca com concorrentes e deixando proibidos contratos de exclusividade. A decisão, assinada pelo juiz Amit Mehta, atende a processo aberto em 2020 pelo Departamento de Justiça (DoJ), que acusa a Alphabet de manter posição dominante no mercado de pesquisas on-line em violação às leis antitruste.
Comparação com o caso Microsoft
O veredicto lembra o processo enfrentado pela Microsoft entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000. Naquele episódio, a Justiça concluiu que a companhia adotava práticas anticoncorrenciais ao exigir que fabricantes de computadores instalassem o Internet Explorer e outros programas como condição para uso do Windows, líder nos PCs da época.
Apesar das semelhanças, há diferenças relevantes. Enquanto a Microsoft se negava a fechar acordos sem exclusividade, o Google, segundo o DoJ, pagou para ser o padrão de busca em dispositivos e navegadores. Um dos contratos citados prevê pagamento anual estimado em US$ 20 bilhões à Apple para manter o buscador como opção padrão no Safari.
Medidas mais brandas que o esperado
Analistas avaliavam a possibilidade de o Google ter de separar unidades como Android ou Chrome, mas o juiz preferiu remédios considerados menos severos. Desde a divulgação das determinações, as ações da Alphabet acumulam alta de mais de 11%.
Entre as exigências está o compartilhamento de dados de busca com outras empresas. Especialistas apontam que a medida pode favorecer concorrentes já estabelecidos, como a própria Microsoft, e também startups de inteligência artificial, a exemplo de OpenAI, Perplexity e Anthropic, que desafiam o modelo de negócios baseado em anúncios do Google.
Efeito da inteligência artificial
A discussão sobre IA atravessou todo o julgamento. Um executivo da Apple declarou em sessão que ferramentas de geração de texto, como o ChatGPT, reduzem o risco competitivo associado ao domínio do buscador. “A IA mudou o curso deste caso”, escreveu Mehta em memorando divulgado em 2023, citando reportagem do New York Times.
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Para o professor da FGV e especialista em IA, Kenneth Corrêa, ainda não está claro quais dados serão liberados nem quais empresas terão acesso. A definição desses pontos, afirma, será crucial para medir o real impacto das sanções.
O acordo da Microsoft com a Justiça, formalizado em 2011, incluiu um conselho de governança independente e regras para o compartilhamento de interfaces de programação. Na avaliação de acadêmicos, essas restrições abriram espaço para que startups – entre elas o próprio Google, então iniciante – florescessem no início dos anos 2000. Resta saber se o mesmo ocorrerá agora, em um mercado transformado pela inteligência artificial generativa e pelas mudanças nos hábitos de busca.
Com informações de InfoMoney
