Mais de 50 deputados estaduais democratas do Texas viajaram para fora do Estado no domingo, 3 de agosto, a fim de impedir quórum na Câmara e travar a votação de um novo mapa eleitoral que ampliaria a vantagem republicana. A bancada governista deu prazo até sexta-feira, 8, para que os parlamentares retornem, sob pena de sanções.
Multa diária de US$ 500
De acordo com regra interna aprovada após uma ação semelhante em 2021, cada deputado ausente está sujeito a multa de US$ 500 por dia. Se todos os 51 legisladores permanecerem fora do Texas até o fim da sessão especial, em 19 de agosto, o montante pode chegar a quase US$ 400 mil. Caso a ausência se estenda até dezembro — quando termina o prazo para registro de candidaturas às eleições de meio de mandato de 2026 —, o valor ultrapassaria US$ 3,2 milhões.
Ameaça de acusação de suborno
Líderes republicanos também sugerem enquadrar os democratas em crime de suborno, alegando que eles teriam recebido recursos de grupos externos para custear viagens e eventuais multas. A lei estadual, porém, exige prova de um acordo explícito pelo qual o agente público aceite benefício em troca de uma ação oficial — algo que, segundo especialistas, é difícil de demonstrar.
“Com base no que é público, não há indício de ilegalidade em organizações apoiarem financeiramente os deputados”, afirmou o advogado eleitoral Andrew Cates, de Austin. Ele acrescenta que a própria determinação da Câmara que proíbe o uso de verba de campanha para pagar as multas conflita com a legislação estadual, que autoriza esse tipo de gasto quando ligado ao mandato.
Limites das punições
Como a penalidade de US$ 500 está apenas em regulamento interno e não na legislação texana, Cates acredita que a Câmara teria meios restritos para cobrá-la caso os parlamentares se recusem a pagar, podendo, no máximo, aplicar sanções administrativas ou descontar valores do orçamento dos gabinetes.
Ações judiciais e mandados de prisão
O procurador-geral Ken Paxton anunciou que, se o quórum não for restabelecido, ingressará com ações para expulsar os ausentes. O governador Greg Abbott também pediu à Suprema Corte do Texas a destituição do líder democrata Gene Wu. Em decisão de 2021, o mesmo tribunal reconheceu que a Constituição estadual permite a quebra de quórum como estratégia legislativa, o que reduz as chances de sucesso dessas ações.
Mandados de prisão contra os deputados já foram emitidos pela Mesa Diretora, mas tendem a ter pouco efeito enquanto eles permanecerem em Estados governados por democratas, que não devem autorizar a extradição. O senador republicano John Cornyn declarou que o FBI auxiliará na localização dos parlamentares, embora não haja acusações federais contra eles até o momento.
Imagem: Alison Durkee via forbes.com
Quem financia a viagem
A Powered by People, organização fundada pelo ex-deputado Beto O’Rourke, arcou com passagens aéreas e hospedagem iniciais, enviando os recursos à bancada democrata, não a indivíduos. Também foram citados o Texas Justice Fund, ligado ao Lone Star Project, e o Texas Majority PAC, apoiado pelo bilionário George Soros. Paxton abriu investigações sobre as entidades, mas, até agora, não há indícios de irregularidades. O Comitê Nacional Democrata (DNC) confirmou apoio logístico aos legisladores texanos.
Contexto da disputa
O objetivo dos democratas é impedir o avanço de um plano que criaria cinco novos distritos favoráveis ao Partido Republicano antes das eleições de 2026. A manobra repete tática adotada pelo partido em outras ocasiões, inclusive em 2021. Paralelamente, lideranças republicanas de Estados como Indiana, Flórida e Missouri também cogitam rever seus mapas eleitorais, enquanto governadores democratas em Nova York, Illinois e Califórnia avaliam mudanças para contrabalançar possíveis ganhos do GOP na Câmara dos Representantes.
Resta saber se, quando a Câmara texana retomar as atividades nesta sexta, 9 de agosto, haverá democratas suficientes ausentes para continuar impedindo o quórum e travar a votação.
Com informações de Forbes
