São Paulo – O presidente da Latam Brasil, Jerome Cardier, defendeu a criação de uma norma que autorize companhias aéreas a vetar o embarque de passageiros envolvidos em atos de indisciplina. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (Travel Connect 2025), encontro organizado pela plataforma de mobilidade corporativa VOLL.
Cardier comparou a medida à proibição de torcedores violentos em estádios. “É possível barrar um torcedor, mas não consigo impedir que um passageiro que já agrediu um tripulante volte a voar”, afirmou.
Situação regulatória
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou, em 2024, consulta pública sobre regras mais duras para esse tipo de ocorrência, prevendo desde advertências até a suspensão temporária do direito de viajar. A consulta foi encerrada em agosto do mesmo ano e, desde então, não houve atualização oficial.
Dados sobre indisciplina a bordo
Levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) aponta 735 registros de passageiros indisciplinados em 2023, alta de 142% em relação aos 304 casos de 2019. Atualmente, essas pessoas podem responder judicialmente, mas não há restrição para continuarem utilizando o transporte aéreo.
A Abear apoia a implantação de uma “no fly list” semelhante à usada nos Estados Unidos, que estabelece período determinado de impedimento para quem viola normas de segurança ou desrespeita tripulantes.
Outros pontos de incerteza
O executivo da Latam acrescentou que indefinições legislativas sobre outros temas também afetam o setor. Entre eles, citou a tarifa para bagagem despachada, cobrada desde 2016, mas contestada na Medida Provisória do Voo Simples, que previa gratuidade. O veto presidencial de 2022 manteve a cobrança, decisão preservada pelo governo atual.
Imagem: infomoney.com.br
Cardier mencionou ainda projetos de lei que tratam de programas de fidelidade. O PL 2.654/2025, apresentado em maio, propõe que cashbacks e pontos jamais expirem. Outro texto, o PL 2.767/2023, também discute mudanças nesses programas e segue parado na Câmara.
Procurada pelo InfoMoney, a Anac não respondeu sobre o andamento das regras para passageiros indisciplinados até a publicação desta reportagem.
Com informações de InfoMoney
