O governo dos Estados Unidos pediu nesta quarta-feira (3) que a Suprema Corte reverta decisão de um tribunal federal que considerou ilegais as tarifas comerciais aplicadas pela administração do presidente Donald Trump com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), de 1977.
O recurso, protocolado pelo Departamento de Justiça em regime de urgência, solicita análise acelerada sobre a extensão dos poderes presidenciais para instituir tarifas em situação de emergência nacional. A petição requer que os juízes decidam até 10 de setembro se aceitarão o caso e, em caso positivo, que realizem audiências já em novembro.
Na semana anterior, a Corte de Apelações de Washington concluiu que Trump excedeu sua autoridade ao usar a IEEPA para impor tarifas por tempo indeterminado, ressaltando que a competência para criar tributos, inclusive tarifas, é do Congresso.
Apesar do revés judicial, as tarifas continuam vigentes enquanto o processo se desenrola. Segundo dados da alfândega norte-americana, a cobrança baseada na IEEPA gerou mais de US$ 210 bilhões ao Tesouro no ano fiscal de 2025.
Entre as medidas contestadas figuram as tarifas anunciadas no chamado “Dia da Libertação”, em abril, além de sobretaxas recentes sobre produtos da China, México e Canadá, justificadas pela Casa Branca como parte do combate à entrada de fentanil no país.
Imagem: Daniel Torok
No texto enviado à Suprema Corte, o Executivo argumenta que a manutenção das tarifas é “decisiva para o futuro econômico dos Estados Unidos” e afirma que “com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, somos uma nação pobre”. Em declaração na Casa Branca, Trump alertou que uma eventual derrota poderia “significar devastação para o nosso país”.
Com informações de Gazeta do Povo
