Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, acelerar a análise da legalidade da maior parte das tarifas implementadas pelo presidente Donald Trump desde sua volta à Casa Branca em janeiro. O tribunal ouvirá os argumentos das partes no início de novembro e determinou que as tarifas permaneçam vigentes até a divulgação do resultado.
Com maioria de seis juízes conservadores e três progressistas, a Corte sinalizou intenção de dar celeridade a um processo que pode afetar o comércio mundial e as contas públicas norte-americanas.
Origem da disputa
No fim de agosto, o Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, em Washington, confirmou decisão de maio do Tribunal de Comércio Internacional que considerou ilegal o pacote tarifário anunciado por Trump em 2 de abril, Dia da Libertação, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). A execução da sentença, porém, foi suspensa até 14 de outubro para que o governo solicitasse revisão pela Suprema Corte.
Ao aceitar o caso, o tribunal máximo estendeu a validade das sobretaxas até que haja pronunciamento final.
Impacto para o Brasil
Em agosto, o governo Trump aplicou tarifa adicional de 50% sobre importações brasileiras, isentando cerca de 700 produtos — entre eles suco e polpa de laranja e aeronaves civis —, fundamentado em duas declarações de emergência que também recorreram à Ieepa. A controvérsia levada à Suprema Corte, entretanto, abrange apenas a tarifa de 10% aplicada no Dia da Libertação. Não está claro se eventual revogação beneficiaria o Brasil, que não é parte na ação.
Os 40% restantes foram justificados por declaração de emergência distinta, na qual Trump alegou que políticas recentes do governo brasileiro ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA, citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Kent Nishimura
Tarifas contra outros países
O processo inclui ainda sobretaxas fixadas contra China, México e Canadá em resposta ao aumento do tráfico de fentanil para território norte-americano.
A Suprema Corte dos Estados Unidos deve divulgar seu parecer após as audiências de novembro, sem data definida para a decisão final.
Com informações de Gazeta do Povo
