A plataforma X, controlada por Elon Musk, criticou nesta sexta-feira (5) uma decisão judicial que, segundo a empresa, determina a retirada de conteúdos em escala global. A ordem partiu de um magistrado de Blumenau (SC) e baseia-se em entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em comunicado, a rede social afirmou que a exigência excede a jurisdição brasileira e fere princípios do direito internacional. Para a companhia, ao obrigar a remoção de publicações em todos os países onde a plataforma opera, a medida ameaça a liberdade de expressão e pode levar à eliminação de materiais considerados lícitos em outras nações.
O X informou que o descumprimento da ordem implica aplicação de multas. O nome do juiz responsável pela decisão não foi divulgado.
Manifestação aos Estados Unidos
As críticas também foram encaminhadas em agosto ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), dentro de uma investigação sobre o Brasil. No documento, a empresa sustenta que decisões recentes do Judiciário enfraqueceram o Marco Civil da Internet.
Solicitações de dados e ordens sigilosas
No mesmo relatório, a plataforma alega que tribunais brasileiros têm solicitado dados de usuários — inclusive norte-americanos — sem recorrer ao Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), que estabelece trâmites diplomáticos para esse tipo de demanda.
Imagem: FRANCIS CHUNG
A empresa menciona ainda supostas ordens sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teriam resultado na derrubada de perfis de políticos, jornalistas e cidadãos estrangeiros.
Até o momento, o Judiciário brasileiro não se pronunciou publicamente sobre as alegações da rede social.
Com informações de Gazeta do Povo
