Lima – A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira (13 de agosto de 2025) a lei que concede anistia a policiais, militares e integrantes de Comitês de Autodefesa investigados, processados ou condenados por crimes cometidos durante o conflito armado interno travado entre 1980 e 2000 contra os grupos insurgentes Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA).
A medida foi aprovada anteriormente pelo Parlamento, por iniciativa de um bloco conservador que reúne ex-integrantes das forças de segurança e apoia o governo. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) havia solicitado a suspensão do projeto, mas Boluarte afirmou que a orientação contrariava a soberania nacional.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Governo, na capital peruana, com a presença de representantes das Forças Armadas e da Polícia Nacional envolvidos em diversos episódios do conflito, entre eles membros do comando da operação Chavín de Huántar, que em 1997 libertou reféns mantidos pelo MRTA.
Quem é beneficiado
A anistia alcança:
- Membros das forças de segurança e dos Comitês de Autodefesa sem sentença com trânsito em julgado, que tenham sido denunciados, investigados ou processados por atos praticados entre 1980 e 2000;
- Condenados com decisão definitiva ou em fase de execução que já tenham cumprido um mínimo de 70 anos.
Ficam excluídos da anistia acusados ou condenados por terrorismo ou por crimes de corrupção de funcionários.
Cerimônia antecede data simbólica
A sanção da lei ocorreu às vésperas do 40º aniversário do massacre de Accomarca, no qual 69 civis, entre eles 24 crianças, foram mortos por militares sob comando do então subtenente Telmo Hurtado, hoje cumprindo pena de 23 anos de prisão.
Imagem: Bruno SznajdermanCom informações da Ag via gazetadopovo.com.br
Ao assinar a norma, Boluarte declarou que a iniciativa “devolve a dignidade que nunca deveria ter sido questionada” às forças de segurança. A presidente é investigada pelo Ministério Público pela morte de pelo menos 59 pessoas durante protestos que se seguiram à prisão do ex-mandatário Pedro Castillo, em 2022.
Embora o Peru rejeite a posição da CIDH, o país reconhece a jurisdição do tribunal desde a adesão ao Pacto de San José.
Com informações de Gazeta do Povo
