O partido de direita nacionalista Chega apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto de resolução na Assembleia da República, em Lisboa, para proibir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ingresse em território português.
Na justificativa, a legenda comandada pelo deputado André Ventura afirma que o Brasil atravessa “uma emergência democrática” marcada, segundo o texto, por perseguição judicial ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Acusações contra o ministro
O documento sustenta que Moraes tem adotado “abusos de autoridade, censura e perseguição política”. O partido cita a relatoria do ministro no julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus na 1ª Turma do STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na terça-feira (9), Moraes e o também ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos acusados; falta apenas um voto para formação de maioria.
Medidas questionadas
Entre as ações apontadas como “draconianas” pelo Chega estão prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais impostas a Bolsonaro. A sigla recorda ainda o inquérito das fake news, que teria resultado em bloqueio de contas bancárias, remoção de conteúdos, prisões sem denúncia formal e apreensão de passaportes.
Imagem: José Sena Goulão
Sanções internacionais
O partido menciona também a revogação do visto norte-americano de Moraes e sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos ao magistrado com base na Lei Magnitsky.
Próximos passos
O projeto determina que o ministro seja impedido de entrar em Portugal “em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro”. A data para votação da proposta ainda não foi definida.
Com informações de Gazeta do Povo
