São Francisco (EUA) – O juiz Charles Breyer, da Corte Federal do Distrito Norte da Califórnia, determinou nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, que o envio da Guarda Nacional a Los Angeles, ordenado pelo então presidente Donald Trump, viola a Lei Posse Comitatus e, portanto, é ilegal.
Na decisão, Breyer proibiu a utilização dos militares destacados para a Califórnia, afirmando que eles foram empregados em tarefas de patrulhamento, bloqueios de tráfego e controle de multidões – funções que a legislação federal restringe às forças armadas quando não há autorização expressa do Congresso ou da Constituição.
O magistrado destacou que os soldados, muitas vezes com identificação coberta por equipamentos de proteção, estabeleceram perímetros de segurança armados nos arredores de Los Angeles. “Os réus violaram a Lei Posse Comitatus”, escreveu.
A ação judicial foi apresentada em junho pelo governador Gavin Newsom e pelo procurador-geral do estado, Rob Bonta, que pediram a anulação da ordem presidencial que federalizou a Guarda Nacional da Califórnia. Breyer atendeu aos pedidos e determinou que a Casa Branca se abstenha de mobilizar, comandar, treinar ou empregar esses militares – ou qualquer outra tropa anteriormente enviada ao estado – em atividades de aplicação da lei.
O juiz especificou que os agentes estão proibidos de participar de prisões, detenções, buscas, apreensões, patrulhas de segurança, controle de tráfego ou de distúrbios, coleta de provas, interrogatórios e atuação como informantes. A restrição permanecerá enquanto o governo federal não atender a uma exceção legal ou constitucional válida.
Imagem: CAROLINE BREHMAN
A disputa entre Washington e Sacramento começou após Trump enviar cerca de 5 mil integrantes da Guarda Nacional para conter protestos contra operações migratórias em Los Angeles, medida rejeitada pelas autoridades estaduais e inédita desde 1965 sem solicitação do governador.
Além da mobilização na Califórnia, o ex-presidente ordenou o uso de mais de 800 guardas nacionais em Washington, D.C., e sinalizou intenção de adotar ações semelhantes em Chicago, cidade que classificou como “a pior e mais perigosa do mundo”.
Com informações de Gazeta do Povo
