O governo dos Estados Unidos contestou nesta segunda-feira (18 ago 2025) a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que declarou que medidas adotadas por governos estrangeiros não podem atingir cidadãos brasileiros sem respaldo na legislação nacional.
Em mensagem publicada no X, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, sob a administração de Donald Trump, afirmou que nenhum tribunal estrangeiro tem poder para anular sanções aplicadas por Washington. O texto citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, classificado como “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e aos seus mercados”.
“Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, acrescentou o órgão. O comunicado também advertiu que cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes e que pessoas de outros países devem agir com cautela, pois quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos pode igualmente ser sancionado.
Sanções já em vigor
No fim de julho, o Departamento do Tesouro incluiu o magistrado na lista da Lei Global Magnitsky, legislação que autoriza punições contra envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. As medidas bloqueiam todos os ativos de Moraes nos Estados Unidos, congelam participações de 50% ou mais em empresas controladas por ele e proíbem transações financeiras ou comerciais com o ministro, salvo autorização da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
Antes disso, o Departamento de Estado havia revogado os vistos de entrada nos EUA de Moraes, de aliados dele no STF e de seus familiares, impedindo-os de ingressar em território norte-americano.
Imagem: André Borges
A decisão de Flávio Dino, proferida no contexto do chamado Acordo de Mariana, foi interpretada como um possível precedente para contestar a aplicação interna da Lei Magnitsky, mas a reação de Washington reforça que, na visão norte-americana, as sanções permanecem válidas independentemente de pronunciamentos judiciais de outros países.
Com informações de Gazeta do Povo
