O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido do Brasil para realizar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a tarifa extra de 50% imposta às importações de produtos brasileiros. Em carta enviada na segunda-feira, 18 de agosto de 2025, Washington afirmou, contudo, que a OMC não seria o espaço apropriado para discutir medidas adotadas em nome da segurança nacional.
“Sem prejuízo dessas opiniões, os Estados Unidos aceitam a solicitação do Brasil para iniciar consultas. Estamos prontos para conversar sobre uma data mutuamente conveniente”, registrou o documento encaminhado ao governo brasileiro.
O Itamaraty havia protocolado o pedido de consultas em 5 de agosto, um dia antes de a sobretaxa entrar em vigor. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, foi justificada por Washington como resposta à suposta “perseguição judicial” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes envolvendo big techs norte-americanas e a práticas comerciais consideradas injustas.
Apesar do tarifaço, cerca de 700 itens brasileiros — entre eles suco e polpa de laranja e aeronaves civis — ficaram isentos do aumento.
Argumento de segurança nacional
No documento de 18 de agosto, a administração Trump reiterou que a sobretaxa foi adotada para enfrentar “emergência nacional” provocada por grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA com vários parceiros, considerados uma ameaça à segurança e à economia do país. O texto também cita “políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil” que, segundo os norte-americanos, minam o Estado de Direito e colocam em risco a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.
Os EUA sustentam que temas de segurança nacional são “questões políticas não suscetíveis de revisão ou resolução” no sistema de solução de controvérsias da OMC e afirmam que parte das reclamações brasileiras nem sequer configura medida passível de contestação no âmbito do Artigo 4 do Entendimento sobre Solução de Disputas (DSU).
Imagem: AAR SCHWARTZ
Desde 2009, os Estados Unidos registram superávit comercial em relação ao Brasil, dado mencionado por Brasília para contestar o argumento de déficit apresentado pela Casa Branca.
Com a aceitação do pedido, Brasil e Estados Unidos têm, em princípio, até 60 dias para tentar chegar a um entendimento. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá solicitar à OMC a formação de um painel de especialistas para julgar a disputa.
Com informações de Gazeta do Povo
