A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (18) determinou que sanções estrangeiras só podem valer no Brasil com aval da Corte, acendeu o alerta em instituições financeiras que atuam no país. Executivos ouvidos pela imprensa classificaram a determinação como impossível de cumprir, já que grande parte dos bancos brasileiros utiliza infraestrutura nos Estados Unidos ou mantém unidades naquele mercado, ficando sob a jurisdição de Washington.
Poucas horas após o despacho do STF, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nota em que reforça a proibição de qualquer transação, por pessoas ou entidades sujeitas às leis americanas, com o ministro Alexandre de Moraes — incluído na Lei Magnitsky. O comunicado ressalta que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as medidas adotadas pelo Tesouro norte-americano.
Se optarem por ignorar as restrições americanas para cumprir a ordem do STF, os bancos atuantes no Brasil correm risco de sanções secundárias ou de multas que já atingiram cifras bilionárias em casos anteriores.
Multas aplicadas nos últimos anos
BNP Paribas – US$ 8,9 bilhões (2014)
O banco francês admitiu ter processado cerca de US$ 30 bilhões em transações com Cuba, Irã e Sudão entre 2004 e 2012, descumprindo embargos dos EUA. Além da maior multa já imposta nesse contexto, ficou cinco anos em liberdade condicional corporativa e sofreu restrições temporárias para operações em dólar.
HSBC – mais de US$ 1 bilhão (2012)
Falhas de compliance permitiram lavagem de dinheiro de cartéis de drogas e operações com países sancionados, como Irã, Líbia e Sudão. O acordo incluiu monitoramento independente por cinco anos.
Commerzbank – US$ 1,45 bilhão (2015)
O banco alemão processou pagamentos ligados a Irã e Sudão e não preveniu lavagem de dinheiro, comprometendo-se depois a reforçar seus controles internos.
Standard Chartered – US$ 1,1 bilhão (2019)
Autoridades dos EUA e do Reino Unido puniram a instituição pela realização de transferências para Irã, Sudão, Síria, Cuba e Mianmar, disfarçadas por meio da unidade em Dubai.
Imagem: Pi.bnpparibas
ING Bank – US$ 619 milhões (2012)
O holandês ING manipulou registros em mais de 20 mil transações ligadas a Cuba, Irã, Mianmar, Líbia e Sudão, ocultando a origem dos clientes.
Credit Suisse – US$ 536 milhões (2009)
O banco suíço admitiu treinar clientes iranianos para mascarar operações destinadas ao sistema financeiro dos EUA, envolvendo Irã e Sudão.
Deutsche Bank – US$ 258 milhões (2015)
A instituição alemã ocultou mais de 27 mil transações relacionadas a Irã, Síria, Sudão e Líbia; como parte do acordo, executivos foram demitidos e um monitor independente foi instalado.
Os precedentes mostram que o Departamento do Tesouro e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos costumam agir com rigor contra qualquer banco que utilize o dólar ou tenha presença no mercado americano e desrespeite embargos. No contexto brasileiro, especialistas apontam que a decisão do STF tem peso político, mas as possíveis penalidades aplicadas por Washington tornam improvável que as instituições financeiras ignorem as sanções já em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
