O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, protocolado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (29) pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê um corte de 10% em incentivos fiscais considerados infraconstitucionais. A proposta gerou imediata reação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alerta para aumento de custos e perda de competitividade do setor produtivo.
Principais pontos da proposta
O texto atinge benefícios ligados a diferentes tributos:
- PIS/Pasep e PIS-Importação
- Cofins e Cofins-Importação
- IRPJ e CSLL
- Contribuição previdenciária patronal, incluindo a CPRB
- Imposto de Importação
- IPI
A mudança tende a afetar regimes que hoje aliviam a carga fiscal das empresas, como lucro presumido, REIQ (indústria química), desoneração da folha de pagamento e créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins.
Preocupações do setor
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o corte agrava o cenário de uma indústria que já enfrenta:
- alta do IOF;
- tarifaço dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras;
- taxa básica de juros mantida em 15% ao ano.
Alban afirma que, caso todos os incentivos sejam reduzidos, “o Brasil, que já possui uma das cargas tributárias mais elevadas e complexas do mundo, enfrentará um cenário ainda mais desafiador”. Segundo ele, o custo extra deve ser repassado aos preços finais, impactando consumidores e ampliando pressões inflacionárias.
Efeitos econômicos previstos
A entidade aponta possíveis consequências em cadeia:
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- perda de competitividade frente a importados;
- retração da produção;
- redução de vagas de trabalho;
- queda do consumo interno;
- desaceleração do crescimento econômico.
Impacto social
A CNI avalia que a população de menor renda pode ser a mais prejudicada, já que parte dos incentivos incide sobre bens e serviços essenciais, como medicamentos, transporte público e produtos básicos. O aumento de preços, observa a confederação, tende a comprometer a renda das famílias mais vulneráveis.
Defesa de pacto mais amplo
Na visão da indústria, a redução de benefícios só faria sentido se integrada a um acordo que inclua revisão de gastos públicos e busca de eficiência nos três Poderes. “O foco deve ser corrigir distorções fiscais, melhorar a fiscalização e ampliar a base tributária, não eliminar incentivos cruciais para a competitividade”, conclui Alban.
Com informações de InfoMoney
