Bancos que operam no Brasil receberam na terça-feira, 2 de setembro, um ofício do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos solicitando informações sobre a aplicação das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky.
O documento foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por fiscalizar o bloqueio de bens de pessoas sancionadas e garantir o cumprimento das restrições previstas pela legislação norte-americana.
A Lei Magnitsky determina o congelamento de ativos nos Estados Unidos e proíbe instituições sob jurisdição norte-americana de manter negócios com quem estiver na lista de punições. Como boa parte dos bancos brasileiros possui representação nos EUA e faz operações em dólar, eles ficam sujeitos às exigências do OFAC.
Detalhamento exigido
Segundo o ofício, as instituições devem detalhar quais medidas adotaram ou pretendem adotar para cumprir o bloqueio relativo a Moraes. O texto adverte que o descumprimento pode gerar sanções secundárias, que incluem multas e penalidades individuais a executivos.
As restrições também alcançam bandeiras de cartão de crédito sediadas nos EUA, como Visa e Mastercard. Reportagens anteriores indicam que ao menos um cartão do ministro foi bloqueado e que ele recebeu oferta de um cartão Elo — bandeira brasileira que, segundo seu regulamento, não pode manter clientes sancionados por autoridades internacionais.
Contexto das sanções
Moraes entrou na lista da Lei Magnitsky no fim de julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o ministro ultrapassou suas funções ao restringir liberdades fundamentais, promovendo uma “campanha opressiva de censura” e conduzindo prisões arbitrárias.
Imagem: André Borges
O envio do ofício ocorre enquanto o STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe. Parlamentares, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o jornalista Paulo Figueiredo relataram a Bessent que bancos brasileiros estariam resistindo ao cumprimento integral das determinações do OFAC.
Posicionamento dos bancos
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse não ter sido informada por suas associadas sobre a correspondência do Tesouro norte-americano. A entidade ressaltou que quaisquer comunicações desse tipo são confidenciais e encaminhadas diretamente às instituições, não à federação.
Até o momento, não foram divulgadas penalidades a bancos brasileiros, mas o ofício do OFAC é considerado o primeiro passo para avaliar o grau de adesão às sanções que atingem o ministro.
Com informações de Gazeta do Povo
