Brasília — Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o orçamento destinado à manutenção das rodovias federais cobre apenas 60% do valor ideal, resultado que deixa mais da metade da malha classificadas como regular ou ruim no Índice de Condição de Superfície (ICS).
O levantamento avaliou o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR), executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e julgado pelo plenário do TCU em meados de agosto. O relatório mostra que, embora 73% dos gastos do DNIT em 2024 tenham sido direcionados à conservação e restauração, os R$ 6,99 bilhões liberados no ano passado e os R$ 7,95 bilhões previstos para 2025 ficam longe dos R$ 17 bilhões considerados necessários somente para 2025, dos quais R$ 12,6 bilhões deveriam ser destinados à manutenção de pavimentos.
O Brasil conta com cerca de 52 mil quilômetros de rodovias federais. Mesmo com o aumento nominal dos recursos no Plano Plurianual 2024-2027, a diferença entre o montante ideal estimado na fase técnica e o valor efetivamente aprovado no Congresso se repetiu entre 2015 e 2022, segundo o TCU, alimentando a degradação das pistas.
Impacto na competitividade e na segurança
De acordo com o tribunal, o estado das estradas influenciou negativamente a competitividade do país: o Brasil caiu da 56ª posição em 2020 para a 62ª em 2024 em rankings internacionais de infraestrutura. No mesmo período, a extensão pavimentada das vias federais cresceu apenas 27%, enquanto a frota de veículos aumentou 165%.
A Corte de Contas ainda ressaltou que rodovias em más condições elevam custos com combustível, manutenção de veículos e tempo de viagem, além de aumentar o risco de acidentes e prejudicar o escoamento da produção.
Imagem: Geraldo Bubniak
Recomendações do TCU
Entre as determinações, o DNIT deve informar ao Ministério dos Transportes os limites mínimos de orçamento para evitar o agravamento do quadro e apresentar projeções de risco para diferentes cenários de falta de verbas. O tribunal também cobrou metas e indicadores de qualidade em todas as áreas do PNMR — atualmente, apenas pavimentação possui metas definidas, deixando de fora obras de arte especiais e sinalização.
Resposta do DNIT
Em nota, o DNIT informou que acompanhou a auditoria desde o início, discutiu os principais achados com a equipe do TCU e já mobilizou técnicos para revisar metodologias, aprimorar indicadores e reforçar estudos voltados à gestão da malha rodoviária federal.
Com informações de Gazeta do Povo
