A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal autorizou, nesta quarta-feira (3), a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) para apurar a situação financeira dos Correios, que fecharam 2024 com déficit de R$ 2,69 bilhões. O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A deliberação levou cerca de 30 segundos, sem registros de manifestações contrárias, mas provocou protestos de parlamentares governistas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) alegou ter chegado à sala dois minutos após o início da reunião e classificou a votação como “atropelada”. Ele informou que encaminhará questão de ordem à Mesa Diretora para contestar o escopo da investigação.
Escopo da fiscalização
O colegiado pretende, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), verificar possíveis irregularidades contábeis, gestão temerária, riscos operacionais e indícios de fraude na empresa pública. Segundo Flávio Bolsonaro, o plano inclui coleta de documentos, oitivas de servidores e visitas às unidades da estatal.
A PFS difere de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): não possui poderes para convocar testemunhas ou quebrar sigilos, limitando-se a solicitar informações formais e elaborar relatório final com apoio técnico do TCU. Desde a criação da comissão, em 2013, apenas 22 propostas desse tipo foram protocoladas; a maioria não avançou.
Situação financeira da estatal
O balanço divulgado pelos Correios em maio mostrou receita líquida de R$ 18,9 bilhões em 2024, queda de 1,74% frente a 2023. Os custos com produtos e serviços subiram 4,7%, atingindo R$ 15,9 bilhões, o que reduziu o lucro bruto para cerca de R$ 3 bilhões — retração de 26% no comparativo anual. A companhia informou que apenas 15% das agências apresentaram resultado positivo.
Imagem: Marcelo Camargo
A estatal também atribuiu parte das perdas à chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre remessas internacionais, sobretudo vindas da China. De acordo com a empresa, a medida resultou em recuo estimado de R$ 2,2 bilhões na receita de 2024.
Os Correios foram procurados para comentar a decisão do Senado, mas ainda não se manifestaram.
Com informações de Gazeta do Povo
