São Paulo – O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28) que a suspensão de uma instrução normativa sobre o PIX, no início do ano, abriu espaço para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentasse recursos ilícitos por intermédio de fintechs.
Segundo o secretário, a norma havia sido publicada em setembro do ano passado e estenderia às empresas de pagamento digital as mesmas exigências de monitoramento impostas aos bancos. Prevista para entrar em vigor em janeiro, a regra foi revogada após intensa reação nas redes sociais, que, de acordo com Barreirinhas, difundiu “fake news” sobre suposta cobrança de impostos sobre transações via PIX.
“Tivemos de dar um passo atrás e revogar a instrução. As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras”, disse o chefe da Receita, durante coletiva em São Paulo.
Três operações contra o crime organizado
As declarações ocorreram após a deflagração das operações Carbono Oculto, Tank e Quasar, conduzidas pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público. As investigações apontam que o PCC se valeu da cadeia de combustíveis para lavar dinheiro do tráfico por meio da produção, distribuição e venda de gasolina e diesel adulterados.
Foram identificados R$ 30 bilhões em movimentações suspeitas distribuídos em 40 fundos de investimento controlados por três operadores, cujas sedes ficam na Avenida Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Imagem: Pedro França
Receita promete nova regulamentação
Em Brasília, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, reforçou que a revogação da antiga instrução dificultou a análise de risco para detectar operações irregulares. Na mesma ocasião, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, destacou que o esquema estava à disposição de “qualquer tipo de criminoso”, não apenas da facção paulista.
Pouco depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma nova norma será editada já nesta sexta-feira (29), enquadrando as fintechs como instituições financeiras. “Elas terão de cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, declarou, ao ressaltar que a medida ampliará a capacidade de fiscalização conjunta entre Receita e PF.
Com informações de Gazeta do Povo
