A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara dos Deputados pode criar um bônus de produtividade equivalente a uma 14ª remuneração para servidores, o que, segundo ela, abriria um rombo nas contas públicas.
O tema é discutido por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Além do pagamento extra, o texto prevê a unificação das tabelas salariais de União, estados e municípios, mudanças nas regras de estabilidade e novos tipos de contrato para o funcionalismo.
Sem espaço no orçamento
De acordo com a ministra, “não há recursos nem para a folha atual”, e transformar o bônus em obrigação para entes federados ampliaria o risco de a despesa recair sobre a União. A declaração foi dada na noite de terça-feira (26) em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Corte de 50% no salário inicial
Outro ponto considerado problemático por Dweck é a possibilidade de reduzir em 50% o salário de entrada de todas as carreiras. Para ela, algumas áreas já recebem valores baixos e não suportariam novo corte, o que exigiria posterior reposição e geraria impacto fiscal.
Unificação de salários
A ministra também criticou a proposta de equiparar remunerações entre os três níveis de governo. Segundo ela, a medida seria “cara e de difícil execução”, pois não seria possível diminuir vencimentos já praticados.
Estabilidade e avaliação
Dweck defendeu a manutenção da estabilidade para evitar perseguições políticas, mas ressaltou a necessidade de avaliações de desempenho rigorosas. Ela citou o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) como ferramenta a ser fortalecida.
Imagem: Rafa Neddermeyer
Combate a privilégios
No entendimento da titular do MGI, a reforma deve focar em eliminar vantagens como férias de 60 dias e supersalários, além de apertar regras para verbas indenizatórias. “Nosso objetivo é tornar o Estado mais eficiente sem abrir espaço para novas despesas”, afirmou.
Tramitação cautelosa
Apesar de ver maior alinhamento entre o Congresso e o Executivo em relação à proposta anterior (PEC 32, do governo Jair Bolsonaro), a ministra pediu cautela na tramitação. Segundo ela, levar o texto diretamente ao plenário, sem debate detalhado, pode trazer riscos: “Consenso sem texto não existe”.
Com informações de Gazeta do Povo
