Brasília, 11 de setembro de 2025 – As despesas com a Previdência Social, principal rubrica do orçamento federal, continuam a crescer acima de qualquer outro gasto público e devem pressionar as contas da União nas próximas décadas.
Participação no PIB sobe em ritmo constante
Dados do Tesouro Nacional apontam que a Previdência consumiu 6,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Em 2024, a fatia passou a 7,99%, ampliando-se em 1,24 ponto percentual em 15 anos – valor próximo ao gasto anual do Bolsa Família, que corresponde a pouco mais de 1,4% do PIB.
Projeções anexadas ao Orçamento da União indicam que, até 2040, a despesa previdenciária chegará a 9% do PIB e, nos 15 anos seguintes, superará 11%. Mesmo com alguma variação do crescimento econômico ou da população idosa, a tendência é de alta contínua.
Receitas estagnadas e déficit crescente
No ano passado, as contribuições de trabalhadores e empresas somaram 5,46% do PIB, gerando um déficit de 2,53 pontos percentuais. O governo estima que essa arrecadação atingirá o pico de 5,68% em 2027 e, depois, ficará estável ou cairá, influenciada pela pejotização do mercado de trabalho e pelo envelhecimento da população.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a relação entre pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) e idosos com 65 anos ou mais cairá de seis para um, hoje, para 3,7 em 2040 e 2,4 em 2055. Com isso, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve alcançar 3,5% do PIB em 15 anos e ultrapassar 5,5% em três décadas.
Alternativas em debate
Diante dessa trajetória, o governo terá de escolher entre:
- Aumentar impostos, hipótese vista como pouco viável devido à já elevada carga tributária;
- Expandir a dívida pública, caminho que elevou o endividamento bruto de 52% do PIB em 2014 para quase 78% hoje;
- Cortar outras despesas ou promover nova reforma previdenciária.
Onde cortar?
Excluída a Previdência, a maior despesa primária é a folha do funcionalismo, que encolheu quase 1,5 ponto percentual do PIB desde 2009. Os gastos discricionários caíram 0,6 ponto. Já programas sociais ampliaram participação: o Bolsa Família triplicou desde 2019 e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou após mudanças de regras e decisões judiciais.
Imagem: criada utilizando Dall-E
A complementação da União ao Fundeb também cresceu nos últimos quatro anos, em cumprimento de emenda constitucional aprovada em 2020.
Reforma recente e exceções
A reforma de 2019 elevou as idades mínimas de aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), mas categorias consideradas especiais, como policiais, mantêm condições diferenciadas. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal autorizou a aposentadoria de policiais mulheres aos 52 anos, criando exceção dentro das regras já flexibilizadas.
Enquanto privilégios específicos persistirem, analistas veem dificuldade para discutir novos ajustes que afetem a maioria dos trabalhadores.
O debate sobre o futuro das contas públicas seguirá como tema central, mas ainda distante do discurso de lideranças políticas nacionais.
Com informações de Gazeta do Povo
