O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29/08/2025), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O documento propõe reajuste de 7,44% no salário mínimo, que passaria de R$ 1.518 para R$ 1.631, mantendo a política de valorização que combina a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
O texto também destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares de execução obrigatória, valor R$ 1,9 bilhão superior ao reservado para 2025. Emendas de comissão, fora desse montante, poderão chegar a R$ 11,5 bilhões, com limite corrigido pela inflação. Pelas novas regras fiscais, as verbas obrigatórias serão atualizadas pelo IPCA acrescido de ganho real de até 2,5% ao ano.
Meta fiscal e contas públicas
A proposta prevê superávit primário oficial de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Considerando despesas fora do resultado, como R$ 57,8 bilhões em precatórios, o saldo estimado se converte em déficit primário de R$ 23,3 bilhões. A equipe econômica admite que a meta exigirá cerca de R$ 60 bilhões em receitas adicionais, o que o mercado considera difícil de alcançar.
Principais despesas sociais
Para programas sociais, o PLOA reserva:
- R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, atendendo 19,9 milhões de famílias;
- R$ 5,1 bilhões para o Auxílio-Gás (valor não inclui a expansão de mais de R$ 10 bilhões já anunciada);
- R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia.
Investimentos e áreas essenciais
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 52,9 bilhões em 2026, aumento de 6,4% sobre 2025. O total de investimentos federais está estimado em R$ 83 bilhões.
Nas despesas constitucionais, a Saúde receberá R$ 245,5 bilhões (15% da Receita Corrente Líquida) e a Educação, R$ 133,7 bilhões (18% da Receita Líquida de Impostos).
Imagem: Edils Rodrigues
Cenário macroeconômico
As projeções do governo apontam para crescimento do PIB de 2,44% em 2026, ligeiramente abaixo dos 2,5% estimados anteriormente. O PIB nominal deve alcançar R$ 13,826 trilhões, com inflação de 3,60% pelo IPCA. Os gastos com benefícios previdenciários somarão R$ 1,110 trilhão, aumento de R$ 89 bilhões em relação ao exercício anterior. O fundo público de financiamento de campanhas eleitorais terá R$ 1 bilhão reservado.
Com o envio do PLOA, deputados e senadores têm até o fim do ano para analisar e votar a peça orçamentária que definirá receitas e despesas federais de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
