A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados protocolou um Requerimento de Informação (RIC) para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhe como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão cumprindo a Lei Magnitsky, norma norte-americana que impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, e é assinado pelo líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), e pelos deputados Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ). Segundo Van Hattem, ignorar sanções internacionais pode levar os bancos públicos a perder acesso ao sistema financeiro global, incluindo operações em dólar, com reflexos para toda a economia brasileira.
O requerimento solicita cópias de políticas internas, manuais de procedimentos, eventuais bloqueios de contas e comunicações feitas às autoridades americanas, especialmente o Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão responsável por executar sanções financeiras nos Estados Unidos.
Para os parlamentares, por se tratar de instituições estatais, qualquer falha de governança pode recair sobre o Tesouro Nacional e, consequentemente, sobre o contribuinte. O texto menciona possíveis riscos jurídicos, financeiros e reputacionais caso a aplicação da Lei Magnitsky não seja clara nem rigorosa.
O debate ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes declarar, no mesmo dia 20, que bancos brasileiros poderão ser punidos pela Justiça se bloquearem ou confiscarem ativos no país em cumprimento a ordens dos Estados Unidos. No início da mesma semana, o ministro do STF Flávio Dino já havia notificado o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) sobre a proibição de obedecer automaticamente determinações de cortes estrangeiras.
Imagem: André Borges
O Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre o requerimento.
Com informações de Gazeta do Povo
