O Palácio do Planalto chegou a elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa multa equivalente a até 100% do faturamento bruto de 2024 de hotéis e plataformas digitais, caso fossem constatados preços abusivos durante a COP 30, marcada para novembro em Belém (PA). O documento, porém, nunca foi assinado.
De acordo com informações obtidas pelo portal G1, a minuta circulava desde abril e propunha adesão voluntária de meios de hospedagem e sites como Booking e Airbnb em todo o território paraense. A medida valeria até o fim da conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
A ideia era oferecer uma “solução consensual” para evitar judicialização sobre os valores cobrados. As primeiras versões falavam em multa de R$ 10 mil por descumprimento, mas o texto foi endurecido e passou a prever sanções que poderiam chegar a todo o faturamento anual da empresa, em casos de reincidência.
O TAC foi elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, em conjunto com o Ministério do Turismo e com a Secretaria Extraordinária para a COP 30 (Secop), ligada à Casa Civil. Representantes do setor hoteleiro classificaram a proposta como “inconstitucional” e rejeitaram sua assinatura.
No início de agosto, a Secop afirmou que o acordo ainda estava em discussão. Na semana passada, contudo, divulgou nota dizendo que “não procede a informação de que exista um TAC” em andamento.
Imagem: Fernando Frazão
A indefinição ocorre em meio à pressão internacional. João Carlos Monterrey, presidente do bureau da ONU e representante do Panamá designado para a COP 30, declarou que as delegações estariam sendo “feitas de tolas” pelo Brasil diante dos altos preços em Belém. Dados de um levantamento mostrado no dia anterior indicavam que, a menos de um mês do evento, quase 90% dos países ainda não tinham garantido hospedagem.
Outra apuração, da Gazeta do Povo, identificou diárias entre US$ 1,1 mil e US$ 3,6 mil (até cerca de R$ 20 mil) em imóveis anunciados na plataforma oficial da conferência.
Com informações de Gazeta do Povo
