O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (5) uma medida provisória que libera R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para a renegociação de dívidas de até 100 mil produtores rurais.
De acordo com o governo, o montante será operado por instituições financeiras em três linhas de crédito, com prazo de pagamento de até nove anos e um ano de carência. Poderão participar agricultores que registraram duas perdas de safra nos últimos cinco anos e residem em municípios que decretaram situação de calamidade pública duas vezes no mesmo período.
Condições das linhas de crédito
• Pequenos produtores: até R$ 250 mil, juros de 6% ao ano;
• Médios produtores: até R$ 1,5 milhão, juros de até 8% ao ano;
• Demais produtores: até R$ 3 milhões, juros de até 10% ao ano.
Em vídeo nas redes sociais, Lula afirmou que haverá incentivos para que os bancos também renegociem débitos com recursos próprios, permitindo que produtores recuperem acesso ao crédito e retomem o plantio.
Apresentação na Expointer
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, devem detalhar a medida durante a Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio (RS). O estado enfrenta sucessivas estiagens e enchentes que impactaram diversas safras.
Imagem: Michel Willian
Alternativa a projeto em tramitação
A medida provisória surge como alternativa ao Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pela Câmara em julho e ainda pendente de votação no Senado. O PL prevê R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiamentos, com limite de até R$ 10 milhões por produtor e juros menores — de 3,5% a 7,5% ao ano — além de prazo de até dez anos, mais três de carência. O governo manifestou oposição ao texto por causa do impacto orçamentário e da fonte dos recursos.
Com informações de Gazeta do Povo
