Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira, 8 de setembro, que colocará em pauta o Projeto de Lei 1087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Segundo Motta, a proposta será tratada como prioridade no segundo semestre. O anúncio ocorreu horas depois de reportagem do Valor Econômico indicar que o governo avaliava editar uma medida provisória para antecipar a mudança ainda em 2025.
Detalhes da proposta
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aumenta a isenção hoje limitada a dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025) e estabelece desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 26 bilhões ao ano.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas de alta renda, com alíquotas de até 10%. A forma de compensação ainda gera divergências entre parlamentares.
Tramitação
A urgência da matéria foi aprovada em 28 de agosto. O Palácio do Planalto pressiona para que o Senado também avalie o texto até outubro, prazo necessário para que a nova tabela passe a valer em 2026.
Articulação política
Em conversa com Motta, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse ter o aval de União Brasil, PSD, Republicanos e PP para apoiar a ampliação da isenção. Após reunião com ministros indicados por essas siglas, Gleisi declarou em rede social que há consenso “em fortalecer as pautas da isenção do IR até R$ 5 mil, das MPs da redução da conta de luz, do Gás do Povo e da PEC da Segurança Pública”.
Imagem: Marcelo Camargo
O encontro também tratou do avanço no Congresso do projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, tema que conta com o apoio declarado de PL, União Brasil e PP. A relação do governo com esses partidos se tornou mais delicada depois que União e PP, que formam uma federação, anunciaram a saída de seus filiados dos cargos no Executivo.
Com a promessa de votação nos próximos dias, deputados governistas e do centrão agora negociam ajustes finais para viabilizar a aprovação da nova faixa de isenção.
Com informações de Gazeta do Povo
