Empresários e representantes de entidades do agronegócio e da indústria brasileira participam nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, de uma audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em Washington. O grupo vai rebater as acusações da investigação aberta em 15 de julho pelo governo norte-americano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que alega práticas comerciais consideradas desleais pelo Brasil.
A sessão ocorre na sala principal da Comissão de Comércio Internacional, a partir das 11h (horário de Brasília). O governo brasileiro não enviou representantes oficiais ao encontro.
Alvos da investigação
Entre os pontos listados pelo USTR estão o sistema de pagamentos Pix, comércio de produtos piratas na Rua 25 de Março (São Paulo), desmatamento ilegal ligado ao uso agropecuário, proteção ao mercado de etanol, corrupção, propriedade intelectual e tarifas preferenciais aplicadas pelo Brasil em acordos com países como México e Índia.
Em 9 de julho, o presidente norte-americano Donald Trump comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a abertura do procedimento e anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A Seção 301 permite que Washington adote novas sobretaxas ou suspenda benefícios comerciais caso confirme práticas consideradas injustas; se não houver comprovação, as medidas podem ser revertidas.
Defesa do setor agropecuário
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa mais de 5 milhões de produtores rurais, será defendida pelo ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) Roberto Azevêdo e pela diretora de relações internacionais Sueme Mori. A entidade sustenta que:
- o país possui legislação ambiental robusta, como o Código Florestal e sistemas de monitoramento;
- programas como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas reduziram a derrubada de florestas;
- instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) garantem rastreabilidade;
- a tarifa de 18% sobre etanol importado segue a alíquota de Nação Mais Favorecida, inferior à de 20% aplicada ao Mercosul, e o programa RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros;
- as preferências tarifárias do Brasil abrangem apenas 1,9% das importações e estão amparadas pelo GATT e pela Cláusula de Habilitação da OMC.
Comitiva empresarial
Além da CNA, integram a delegação:
Imagem: Maria Oswalt
- Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé);
- União Nacional do Etanol de Milho (Unem);
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica);
- Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca);
- Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel);
- Indústria Brasileira de Árvores (Ibá);
- Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
- Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham);
- Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI);
- Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica (Anfacer);
- empresas WEG, Embraer, Eliane, Portobello e Wesco, além do advogado Ricardo Vasconcellos e das organizações Public Citizen e Data Privacy Brasil.
Produtores e organizações norte-americanas também se inscreveram para falar na audiência e detalhar suas reclamações contra o Brasil.
Posicionamento oficial do governo
Em 18 de agosto, Brasília enviou ao USTR um documento de mais de 90 páginas. O texto contesta a legitimidade de medidas tomadas fora do âmbito da OMC, rejeita as acusações e afirma que eventuais sanções trariam custos maiores aos Estados Unidos do que os supostos prejuízos provocados pelas políticas brasileiras. Ainda assim, o governo declarou disposição para dialogar e prestar esclarecimentos.
O processo segue sob análise do USTR, que poderá recomendar novas tarifas ou arquivar a investigação caso considere insubsistentes as denúncias.
Com informações de Gazeta do Povo
