O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente explicações em até dez dias sobre a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 2628/2022, o chamado PL da Adultização.
A decisão foi assinada nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, dentro de um mandado de segurança protocolado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar contesta a votação simbólica que aprovou a urgência do texto no plenário, em 19 de agosto, alegando que a oposição havia requisitado votação nominal, pedido que, segundo ele, foi ignorado.
O que motivou a contestação
Pollon sustenta que o presidente da Câmara encerrou o debate “de forma irregular” e solicita ao STF a anulação de todo o processo. Na sessão, a urgência foi aprovada sem registro nominal de votos. Motta justificou que não havia pedido formal válido no momento em que proclamou o resultado.
A postura da Mesa Diretora provocou protestos de parlamentares da oposição. Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS) e Júlia Zanatta (PL-SC) foram alguns dos deputados que questionaram a condução da votação. Zanatta classificou a manobra como tentativa de “censura” às redes sociais.
Próximos passos no STF
O despacho de Flávio Dino não suspende a tramitação do projeto, mas solicita manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) antes da análise do pedido liminar de Pollon. Após as informações da Câmara e o parecer da AGU, o ministro decidirá se há razão para interromper o ato da Mesa Diretora.
Imagem: Lula Marques
Conteúdo do PL
O PL da Adultização estabelece regras para o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. O debate ganhou força após denúncias do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca; seu vídeo de 6 de agosto sobre o tema ultrapassou 48 milhões de visualizações no YouTube.
Enquanto governo e aliados defendem o texto como forma de proteger menores de idade na internet, a oposição afirma que a urgência impede discussões mais amplas com especialistas e sociedade civil.
Com informações de Gazeta do Povo
