O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na noite desta sexta-feira (22) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto e determinou a perda de seu mandato parlamentar.
Por 9 votos a 2, a Corte considerou a parlamentar culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão é resultado do episódio de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli perseguiu, armada, o apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva, Luan Araújo, nas ruas de São Paulo.
Votos e argumentos
Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes destacou que, embora Zambelli possuísse porte autorizado, utilizou a arma de forma irregular ao exibi-la em via pública para intimidar um cidadão desarmado, caracterizando “intimidação política armada”. O ministro ressaltou o risco a terceiros, já que a deputada chegou a entrar armada em um estabelecimento comercial durante a perseguição.
Para a maioria dos ministros, ainda que a vítima tenha iniciado a discussão, a resposta com arma de fogo não se enquadra em legítima defesa. Os votos divergentes foram de Kassio Nunes Marques, que defendeu a absolvição por entender que o caso não deveria ser julgado no STF, e de André Mendonça, que propôs condenação apenas por constrangimento ilegal, com pena mais branda.
Segunda condenação
Esta é a segunda sentença condenatória imposta pelo STF a Carla Zambelli. Em maio deste ano, a deputada recebeu pena de dez anos de reclusão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Somadas, as punições chegam a 15 anos e três meses.
Imagem: Cristiano Maia
Situação fora do país
Zambelli está fora do Brasil desde antes do trânsito em julgado da primeira condenação. Detida pela Interpol em Roma no fim de julho, aguarda decisão da Justiça italiana sobre possível extradição. A defesa alega perseguição política e critica a rapidez dos julgamentos. A cassação de seu mandato será analisada pela Câmara dos Deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
