O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), esteve na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20) para apresentar ao presidente da Casa, Hugo Motta, a pauta prioritária do governo voltada ao comércio exterior.
Alckmin solicitou análise urgente de um conjunto de 18 propostas, alinhadas ao Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal item é a Medida Provisória 1.309/25, que cria mecanismos de apoio a empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos.
Crédito, garantias e compras governamentais
O texto da MP prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito, mudanças no seguro de exportação, ajustes em fundos garantidores, prorrogação de tributos suspensos e autorização para que governos federal, estaduais e municipais comprem produtos brasileiros que perderam mercado externo. “O conjunto é amplo: prevê juros mais baixos, fundo garantidor para o comércio exterior, compras governamentais com licitação simplificada e o regime drawback para exportador”, resumiu Alckmin.
Projetos complementares
O vice-presidente também defendeu o Projeto de Lei Complementar 168/2025, que integra 11 acordos comerciais em tramitação — cinco na Câmara e seis no Senado. “Quanto mais rápido os projetos forem aprovados, melhor”, afirmou.
No total, a agenda do MDIC envolve medidas que tratam de crédito, garantias, isenções e facilitação de comércio, além de negociações no Mercosul e Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs).
Imagem: Cadu Gomes
Impacto da lei americana
Alckmin comentou ainda a recente decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de incluir produtos de aço e alumínio na seção 232 da legislação americana. Segundo ele, a mudança tende a elevar a competitividade brasileira. O governo projeta impacto de US$ 2,6 bilhões nas exportações ao mercado norte-americano em 2024, dentro de um volume aproximado de US$ 40 bilhões.
A agenda permanecerá em negociação com os líderes partidários nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
