O deputado norte-americano Jim McGovern, do Partido Democrata, enviou nesta quarta-feira (20) uma carta aos secretários do governo Donald Trump na qual classifica como “vergonhoso” o uso da Lei Global Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
McGovern, que foi coautor da legislação, endereçou o documento ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio. Na mensagem, o parlamentar afirma que a Magnitsky “foi concebida para responsabilizar indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos” e que a sanção aplicada a Moraes contraria esse objetivo.
Sanções aplicadas em julho
No fim de julho, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu Moraes na lista de punidos pela lei, bloqueando quaisquer bens do magistrado em território americano e proibindo cidadãos ou empresas dos EUA de realizar transações com ele, salvo autorização especial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
Ao anunciar a medida, Bessent acusou Moraes de conduzir “campanha opressiva de censura” e “detenções arbitrárias”. O ministro é relator no STF do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe após a eleição de 2022 — procedimento que a gestão Trump descreveu como “caça às bruxas”.
Críticas de McGovern
Na carta, McGovern rebate a acusação de perseguição política. Ele menciona relatório de 884 páginas da Polícia Federal que, segundo o deputado, aponta a existência de um plano de vários anos de Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições. Para o congressista, usar a Magnitsky para “promover impunidade a aliados políticos” fortalece narrativas de governos como China e Rússia de que a lei seria ferramenta de “guerra política”.
Imagem: Andrew Harnik
O parlamentar pede que as sanções a Moraes sejam revogadas e afirma que a atuação do ministro no Brasil “defende as instituições democráticas e o Estado de Direito”. Até o momento, Bessent e Rubio não comentaram o teor da carta.
Com informações de Gazeta do Povo
