O Tribunal Superior do Distrito Judiciário de Bogotá ordenou, nesta terça-feira (19), a libertação imediata do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe Vélez, de 73 anos. A decisão suspende a sentença de primeira instância que impunha 12 anos de prisão domiciliar ao ex-mandatário, condenado por suborno em atuação penal e fraude processual.
Ao analisar recurso da defesa, a Sala de Decisão Penal do Tribunal afirmou que era necessário “amparar o direito fundamental à liberdade individual” de Uribe. Com isso, anulou a ordem da juíza Sandra Heredia, do 44º Juizado Penal do Circuito de Bogotá, que havia determinado a execução imediata da pena.
Recurso da defesa
Três dias após a condenação, a equipe jurídica de Uribe recorreu alegando violação de direitos fundamentais. Os advogados consideraram “ambígua” a justificativa usada pela magistrada, que apontou a manutenção da convivência pacífica como razão para manter o ex-presidente preso.
O Tribunal acolheu os argumentos da defesa, mas rejeitou pedido semelhante apresentado pelo Centro Democrático, partido fundado e liderado por Uribe. Segundo os desembargadores, a legenda não demonstrou como a restrição de liberdade do ex-presidente afetaria direitos fundamentais próprios ou do grupo político.
Condenação histórica
Em 1º de agosto, Álvaro Uribe tornou-se o primeiro ex-chefe de Estado da Colômbia a receber condenação penal. A juíza Heredia o considerou culpado no que ficou conhecido como “julgamento do século”.
A defesa também questiona suposta parcialidade da magistrada e da Promotoria, denúncia que, conforme o Tribunal, será examinada na segunda instância do processo.
Imagem: Agência EFE
Origem do caso
O processo começou em 2012, quando Uribe acionou a Corte Suprema de Justiça contra o então congressista de esquerda Iván Cepeda, acusando-o de manipular testemunhas. A Corte decidiu não investigar Cepeda e abriu investigação contra Uribe, apontando que o ex-presidente teria tentado influenciar depoimentos em benefício próprio.
Com a nova decisão, Álvaro Uribe responderá em liberdade até o julgamento do recurso na segunda instância.
Com informações de Gazeta do Povo
