O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido para presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos corredores do Congresso, parlamentares relembram sua atuação na CPI da Covid-19, marcada por embates e ameaças de prisão a depoentes, como indicativo de como poderá ser a nova investigação.
Oposição articula a vice-presidência
Diante da desconfiança sobre a imparcialidade da futura CPMI, a oposição cogita indicar a senadora Damares Alves (PL-DF) para a vice-presidência. Embora o posto não tenha poder de decisão quando o presidente conduz os trabalhos, a ideia é garantir um contraponto às deliberações de Aziz.
Composição e cronograma
A CPMI será instalada nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025. O colegiado reunirá 16 senadores e 16 deputados titulares, além de suplentes em igual número, e terá prazo inicial de 180 dias, podendo estender os trabalhos até o início de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator. Ayres, que não assinou o requerimento de criação da comissão, afirmou que pretende atuar de forma “técnica, imparcial e rigorosa”.
Como a CPMI foi criada
O pedido de investigação foi protocolado em 12 de maio pelas parlamentares Damares Alves e Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento obteve 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando o mínimo exigido para a abertura de uma CPMI.
Fraude bilionária no INSS
A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril, apontou desvios de R$ 6,3 bilhões de 9 milhões de beneficiários entre 2019 e 2024. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria PF indicaram que 98% dos segurados não autorizaram os débitos.
Como reação, o governo federal suspendeu todas as cobranças, bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens e criou uma força-tarefa que reúne Advocacia-Geral da União, CGU, Polícia Federal e Ministério Público. Até o momento, 1,64 milhão de aposentados já receberam ressarcimento. Dos 2,43 milhões aptos a pedir reembolso, 68,6% formalizaram a solicitação.
Aziz promete “investigação técnica”
Pelas redes sociais, o senador declarou que seu “compromisso com a CPMI do INSS é investigar, de forma técnica e isenta, os descontos indevidos”. Em entrevista ao portal ICL Notícias, acrescentou que pretende discutir “fatos, sem prejulgar nem absolver ninguém antecipadamente”.
Imagem: Geraldo Magela
Precedentes da CPI da Covid-19
Durante a CPI da Covid, encerrada em 2021, Aziz protagonizou cerca de cem menções a prisões ou constrangimentos de depoentes. Entre os episódios mais lembrados estão:
- as ameaças de prisão ao ex-chefe da Secom Fabio Wajngarten;
- a advertência feita ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, mesmo sob habeas corpus preventivo;
- a interrupção constante do depoimento da médica Nise Yamaguchi;
- a voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, posteriormente anulada pela Justiça do Distrito Federal.
Auditoria interna reforça suspeitas
Relatório do INSS concluído em novembro de 2024 estimou desvio de pelo menos R$ 45 milhões apenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações que ofereciam benefícios como assistência jurídica e descontos em farmácias. A auditoria apontou que 55% dos 603 casos avaliados não tinham comprovação de autorização dos segurados, incluindo assinaturas forjadas e uso de intermediários.
Mesmo com indícios de irregularidades, a diretoria de benefícios do instituto renovou parcerias com entidades já investigadas, segundo o documento. Desde o início de 2023, o INSS recebeu 1,1 milhão de reclamações sobre descontos não reconhecidos.
A sessão de instalação da CPMI nesta quarta-feira definirá o roteiro inicial dos trabalhos e poderá confirmar os nomes para a vice-presidência e relatoria.
Com informações de Gazeta do Povo
