A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 19 de agosto de 2025, o regime de urgência para um projeto de resolução que endurece as punições contra parlamentares que impedirem fisicamente o andamento das atividades legislativas.
O requerimento de urgência foi aprovado por 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. Com a decisão, a proposta passa a tramitar com prioridade e pode ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões.
Suspensão de até seis meses
O texto elaborado pela Mesa Diretora estabelece suspensão por até seis meses para deputados que agredirem colegas ou utilizarem força física para obstruir sessões e outras atividades da Casa.
Episódio que motivou a proposta
A iniciativa surgiu após parlamentares da oposição ocuparem o plenário em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o ato como “vergonhoso” e afirmou que a Mesa Diretora precisou agir “com energia” para preservar o funcionamento da instituição.
Debate em plenário
Durante a discussão do requerimento, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) questionou a concentração de poderes da Mesa, composta por um número restrito de parlamentares, e pediu a Motta que reconsiderasse a medida.
“Não podemos tomar uma decisão em função dos dissabores da circunstância”, disse Silva. “Hoje, estimo que o presidente use esse poder com parcimônia; amanhã, não sei quem estará na presidência e não quero que possa produzir arbitrariedades”.
Imagem: Bruno Spada
Motta respondeu que a urgência tratada não altera imediatamente o Regimento e que o conteúdo do projeto ainda poderá ser ajustado pelo relator. “Não há interesse em hipertrofiar poderes, mas sim em proteger o bom funcionamento da Câmara”, declarou.
Com a urgência aprovada, o projeto segue para elaboração de parecer e posterior votação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
