O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a agenda de votações para o segundo semestre. Durante a reunião do colégio de líderes, Motta não mencionou as propostas exigidas pela oposição na recente obstrução contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Grupo de trabalho para proteger crianças nas redes
Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet. O colegiado terá prazo de 30 dias para apresentar o texto. A iniciativa foi motivada por um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou a adultização infantil nas redes sociais.
Antes da elaboração do projeto, a Câmara realizará uma comissão geral no plenário em 30 de agosto, quando especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil poderão se manifestar. Segundo Motta, mais de 60 projetos sobre o tema tramitam atualmente na Casa.
Pautas prioritárias do semestre
Os líderes partidários definiram os seguintes itens como prioritários:
- Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública;
- Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
- Regulamentação da inteligência artificial;
- Reforma administrativa;
- Projeto de lei 1.087/25, que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais;
- Regras para o trabalho por aplicativos;
- Medidas de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Avançaremos com diálogo e equilíbrio. O Brasil não pode parar”, afirmou Motta.
Imagem: Bruno Spada via gazetadopovo.com.br
Oposição cobra “pacote da paz”
Na quinta-feira, 14 de agosto, os líderes voltarão a se reunir para discutir outros textos de consenso. A oposição pressiona pela votação do chamado pacote da paz, que inclui o fim do foro privilegiado, anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, no Senado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), indicou que a bancada retomará a obstrução, mas sem ocupações físicas do plenário. Já o líder da oposição, Zucco (PL-RS), declarou em nota que a PEC do foro privilegiado será votada “até a próxima semana”, após ajustes no texto, e que, em seguida, pretende pautar a anistia.
Com informações de Gazeta do Povo
