O governo federal irá liberar apenas R$ 46,4 bilhões dos R$ 81,4 bilhões em emendas parlamentares aprovados para 2025, o que equivale a um bloqueio de R$ 35 bilhões (43%). A decisão está detalhada no Decreto 12.566, publicado no fim de julho e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece o cronograma de execução orçamentária do Poder Executivo para o terceiro trimestre.
Bloqueio superior ao aplicado às demais despesas
Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o contingenciamento médio do orçamento federal é de 32,1%, mas, no caso das emendas, chega a 43%, percentual maior que o verificado nas despesas dos ministérios (28,2%). A consultoria explica que as emendas acumulam elevado volume de restos a pagar, sujeitos a atrasos de execução e contingenciamentos.
Detalhamento por modalidade
Todos os tipos de emendas foram afetados:
- Comissão: bloqueio de R$ 11,8 bilhões (54,1%);
- Bancada impositiva: corte de R$ 9,3 bilhões (44%);
- Individuais: redução de cerca de R$ 9 bilhões (26,8%);
- Relator: pagamento totalmente suspenso.
Impacto nos ministérios
Além das emendas, os ministérios perderam R$ 64,6 bilhões dos R$ 228,8 bilhões previstos, retração de 28,2%. Saúde e Educação concentram os maiores valores absolutos bloqueados, com R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Proporcionalmente, os cortes mais intensos recaem sobre:
- Turismo: 69,1%;
- Integração e Desenvolvimento Regional: 55,2%;
- Agricultura e Pecuária: 50,6%.
Contingenciamento adicional
O decreto também mantém o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias para garantir o teto de gastos definido pela Lei Complementar 200/2023. Esse montante afeta principalmente:
- Ministério das Cidades: R$ 2,49 bilhões;
- Ministério da Saúde: R$ 1,8 bilhão;
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 1,46 bilhão.
Proporcionalmente, os cortes mais elevados nas verbas discricionárias ocorrem em Turismo (20,2%), Integração e Desenvolvimento Regional (18,5%) e Portos e Aeroportos (14,7%).
Imagem: Lula Marques via gazetadopovo.com.br
Faseamento do limite de empenho
O limite para novos empenhos foi escalonado: R$ 157,7 bilhões até setembro; R$ 179,1 bilhões em novembro; e retorno ao total previsto na Lei Orçamentária Anual em dezembro.
A Conorf avalia que a execução orçamentária de 2025 continuará pressionada pela necessidade de cumprir a meta fiscal e pelo volume de restos a pagar, o que poderá demandar novos ajustes ao longo do ano.
Com informações de Gazeta do Povo
