Brasília — O Ministério Público Federal (MPF) retomou as críticas à tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas depois de o processo de conciliação conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido encerrado, em junho, sem acordo entre as partes.
Em audiência realizada na Câmara dos Deputados na primeira semana de agosto, a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Eliana Torelly, afirmou que a lei aprovada pelo Congresso — e posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — é “inconstitucional e dispensável”. A norma limita o reconhecimento de terras indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Torelly apontou que o texto legislativo “desconhece a oralidade dos povos indígenas” ao exigir que depoimentos para laudos antropológicos sejam prestados apenas em audiência pública ou por gravação em vídeo. Segundo ela, a lei também cria entraves adicionais ao prever:
- indenização por benfeitorias realizadas após o início do processo de demarcação;
- direito de retenção da posse para ocupantes não indígenas;
- novas etapas burocráticas que, na avaliação do MPF, estimulam conflitos fundiários.
Antecedentes no STF
O STF declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal em setembro de 2023, por 9 votos a 2. Mesmo assim, o Congresso aprovou o projeto, derrubou o veto presidencial e manteve a matéria em vigor.
Após o julgamento, o ministro Gilmar Mendes liderou uma comissão de conciliação para buscar consenso entre representantes indígenas e produtores rurais. Foram realizadas 23 audiências até junho de 2025, mas pontos-chave, como critérios de posse e indenizações, continuaram sem consenso. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonou o processo por considerá-lo “ilegítimo e inconstitucional”.
Ações diretas de inconstitucionalidade
Desde 2021, o MPF sustenta que o marco temporal viola a Constituição e compromissos internacionais do Brasil. Em abril de 2024, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou no STF pedindo que vários trechos da lei fossem anulados e solicitou prioridade no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade.
Imagem: Joedson Alves via gazetadopovo.com.br
No Parlamento, senadores e deputados acusam o Supremo de extrapolar competências ao tratar do tema. Já o presidente Lula declarou que vetou o projeto “por questão política”, como sinalização de seu governo contra a medida.
Com a retomada das manifestações do MPF, o debate sobre a validade do marco temporal segue pendente de decisão definitiva do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
