A Subcomissão de Água, Vida Selvagem e Pescas da Câmara dos Estados Unidos realizou em 22 de julho uma audiência sobre o rascunho de projeto de lei do deputado Nick Begich (R-AK) que propõe alterações na Marine Mammal Protection Act (MMPA), em vigor há mais de meio século.
Begich, que derrotou a democrata Mary Peltola em uma disputa apertada em novembro de 2024, afirmou que a legislação precisa ser “modernizada” para refletir a ciência atual, eliminar sobreposições burocráticas e garantir aplicação “mais consistente e certa”. “Quero uma lei que continue protegendo os mamíferos marinhos e também funcione para quem vive e trabalha ao lado deles, especialmente no Alasca”, declarou.
Alinhamento com meta de acelerar licenças federais
O esforço coincide com a política do governo Trump de simplificar licenças federais para acelerar projetos de energia doméstica. A presidente da subcomissão, Harriet Hageman (R-WY), disse que o texto “fará reformas vitais” e ajudará a dar “direção clara” às agências reguladoras.
Críticas e temores
Organizações ambientalistas reagiram com veemência. Kathleen Collins, gerente sênior de campanhas marinhas do International Fund for Animal Welfare, classificou a proposta como “devastadora” e alertou que, se aprovada, “o sangue de milhares de mamíferos marinhos estará nas mãos do Congresso”. Cooper Freeman, diretor no Alasca do Center for Biological Diversity, afirmou que o projeto “tornaria as espécies ainda mais vulneráveis a ferimentos e morte” e “poderia mudar para sempre os oceanos do Alasca”.
Argumentos do setor produtivo
Forrest Burkholder, presidente da SAExploration e representante da EnerGeo Alliance, defendeu a iniciativa. Segundo ele, corrigir sobreposições entre a MMPA, a Lei de Espécies Ameaçadas (ESA) e o National Environmental Policy Act (NEPA) aumentaria a eficiência das licenças, reduziria incertezas e traria benefícios “a todos os envolvidos, inclusive aos próprios mamíferos marinhos”.
Imagem: forbes.com
Dustin Van Liew, vice-presidente de políticas globais da EnerGeo, disse que decisões de licenciamento hoje se baseiam “com frequência” em modelos e estudos não revisados por pares. A entidade também aponta exemplos de exigências duplicadas resultantes da divisão de responsabilidades entre o National Marine Fisheries Service, do Departamento de Comércio, e o U.S. Fish and Wildlife Service, do Departamento do Interior.
A audiência marcou apenas a primeira etapa de um processo legislativo longo e complexo. Entretanto, a sessão já expôs o choque de interesses entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico, tema que segue central no debate sobre como os Estados Unidos pretendem atender à demanda futura por energia sem comprometer a vida marinha.
Com informações de Forbes
