O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que apura supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, durante a gestão do então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (7/8/2025), acolhe parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de crime e solicitou a retomada das investigações. Segundo o Ministério Público, a empresa contratada recebeu R$ 48 milhões de forma antecipada e não entregou os equipamentos.
Motivos para a remessa
Gonet afirmou que a contratação incluiu pagamento integral antecipado “sem garantias ao ente público”. Como os fatos estão ligados ao exercício do mandato de governador, o procurador-geral destacou o entendimento recente do STF sobre foro por prerrogativa de função, segundo o qual a competência permanece no STJ.
O inquérito já tramitou no STJ sob relatoria do ministro Og Fernandes. Após o término do mandato de Rui Costa, o processo foi enviado à primeira instância da Justiça Federal da Bahia e, mais tarde, ao STF, onde estava paralisado desde maio. Com a nova decisão, retorna agora ao STJ e volta à responsabilidade de Fernandes.
Defesa de Rui Costa
Em nota, a Casa Civil negou qualquer irregularidade e disse que o parecer da PGR “não agrega elemento acusatório” contra o ex-governador. A defesa já havia solicitado o declínio de competência para o STJ por entender que os fatos investigados ocorreram durante o mandato no Executivo estadual.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom via gazetadopovo.com.br
O Consórcio Nordeste, formado por governadores da região para ações conjuntas na pandemia, contratou a empresa investigada, apontada por não possuir capacidade técnica para fornecer os respiradores.
Com informações de Gazeta do Povo
