O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, que o ex-deputado federal Daniel Silveira deixe a unidade prisional para realizar sessões de fisioterapia após cirurgia no joelho.
A permissão terá validade de 30 dias. De acordo com a defesa, Silveira necessita de duas sessões diárias em uma clínica localizada em Petrópolis (RJ). A Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), onde o ex-parlamentar cumpre pena, afirmou não dispor de estrutura, equipamentos ou equipe especializada para o tratamento pós-operatório.
Moraes lembrou que a Lei de Execução Penal prevê saídas temporárias, mediante escolta, quando o sistema prisional não oferece atendimento médico adequado. Todas as saídas deverão ser comunicadas previamente ao STF, com indicação de datas e horários, e comprovadas em até 24 horas após cada procedimento.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, manifestou-se favorável ao pedido por entender que o tratamento é urgente e não pode ser realizado dentro do presídio.
Habeas corpus negado na véspera
Na segunda-feira, 4 de agosto, o ministro Luiz Fux recusou habeas corpus apresentado pela defesa de Silveira que buscava converter a prisão em regime semiaberto para prisão domiciliar humanitária durante a recuperação. Fux citou a impossibilidade de conceder habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte.
Imagem: Vinicius Loures via gazetadopovo.com.br
Situação penal
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, progrediu ao regime semiaberto e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional. Contudo, voltou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento da obrigação de permanecer em casa após as 22h.
Com informações de Gazeta do Povo
