Cinco deputados federais do Partido Liberal (PL) entregaram nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Mesa Diretora do Senado.
O requerimento, fundamentado na Lei 1.079/1950, alega abuso de autoridade e violação de dispositivos constitucionais. De acordo com os parlamentares, Moraes teria autorizado a prisão dos próprios deputados após manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o que, segundo eles, afronta o artigo 5º da Constituição e a imunidade prevista no artigo 53.
Parlamentares envolvidos
Assinam o pedido os deputados Cabo Gilberto (PL-PB), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Dazaeli (PL-MT), Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Destes, apenas Chrisóstomo não participou da coletiva de imprensa, alegando questões de saúde.
Durante a entrevista, Cabo Gilberto relatou que a ordem de prisão se deu após um protesto em que Hélio Lopes, com a boca vedada e carregando uma Bíblia, foi retirado do local na madrugada, na presença do governador do Distrito Federal. “Trata-se de uma violação direta da Constituição”, afirmou.
Argumentação jurídica
Os deputados sustentam que, por estarem em suas bases eleitorais – Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso – no momento da decisão, não havia flagrante de crime inafiançável que justificasse eventual prisão. “Não é privilégio, é garantia de representação popular”, declarou Rodrigo Dazaeli.
Imagem: Ana Carolina Curvello via gazetadopovo.com.br
O grupo considera que as ações de Moraes configuram crime de responsabilidade, passível de julgamento pelo Senado, assim como ocorreu nos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).
Próximos passos
Compete ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se admite ou arquiva o processo. Até o fechamento desta edição, não havia manifestação oficial da Presidência da Casa.
Com informações de Gazeta do Povo
