Brasília – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou nesta segunda-feira (4) que o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o governo brasileiro a abrir consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a tarifa de 50% que os Estados Unidos devem aplicar às exportações do país a partir de quarta-feira (6).
“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora cabe ao presidente Lula decidir como e quando fazê-lo”, declarou Alckmin a jornalistas.
Próximos passos na OMC
A consulta é a primeira etapa para contestar medidas comerciais no âmbito da OMC. Se não houver acordo entre Brasil e Estados Unidos em até 60 dias, o governo brasileiro poderá pedir a instalação de um painel de arbitragem, que geralmente leva até nove meses para apresentar relatório após ouvir as partes envolvidas. Na prática, a conclusão pode se estender por até 12 meses, e casos complexos podem demorar ainda mais.
Defesa do multilateralismo
Questionado sobre a eficácia do processo em meio ao enfraquecimento da OMC, Alckmin ressaltou que o Brasil “defende o livre comércio e o multilateralismo”. Ele lembrou que, em 23 de julho, o secretário de Assuntos Econômicos e Comerciais do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou em Genebra o uso de tarifas para interferir em assuntos internos de outros países.
Plano de contingência para empresas
Segundo o vice-presidente, o plano de contingência para os setores atingidos pelo tarifaço está na fase final e deverá ser divulgado nos próximos dias. Entre as ações estudadas estão compras governamentais e linhas de crédito específicas.
Imagem: Cadu Gomes via gazetadopovo.com.br
Empresários reunidos com Alckmin solicitaram que o programa Acredita Exportação – hoje restrito a micro e pequenas empresas – seja estendido a médios e grandes exportadores. O programa permite a devolução de até 3% da receita externa em tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva. O Ministério do Desenvolvimento informou que a medida antecipa efeitos da reforma tributária até 2027, quando a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor, eliminando a cumulatividade que encarece as vendas externas. O governo ainda avalia o custo de ampliar o benefício.
Com informações de Gazeta do Povo
