Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 4 de agosto de 2025 a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pelo suposto descumprimento de cautelares impostas em 18 de julho, quando o ex-mandatário passou a usar tornozeleira eletrônica, ficou proibido de acessar redes sociais próprias ou de terceiros e recebeu restrição de circulação.
Motivo imediato da decisão
Moraes apontou que Bolsonaro participou, por chamada de vídeo, de manifestação realizada em 3 de agosto no Rio de Janeiro contra o próprio ministro. O vídeo foi transmitido pelo senador Flávio Bolsonaro em rede social e apagado em seguida. O ato foi entendido como violação das cautelares e resultou na conversão das medidas em prisão domiciliar.
Investigação ampliada
A ordem foi proferida no inquérito que inicialmente mirava o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta pressão sobre autoridades norte-americanas para que aplicassem sanções a Moraes. O ex-presidente foi incluído na apuração, que ganhou relevo após os Estados Unidos sancionarem o ministro, em julho, com base na Lei Global Magnitsky por alegado abuso de poder e violação de direitos civis.
Antecedentes das cautelares
Em 18 de julho, Moraes já havia ordenado tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos fins de semana, além da proibição de aproximação de embaixadas ou diplomatas. Dias depois, Bolsonaro mostrou o equipamento a jornalistas e classificou a ordem como “máxima humilhação”. Após postagens sobre essa visita ao Congresso, a defesa foi intimada a explicar possível descumprimento. Em 24 de julho, Moraes considerou o episódio isolado, manteve as cautelares e advertiu que a reincidência levaria à prisão preventiva.
Operação Tempus Veritatis
O embate ganhou força em 8 de fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis para investigar suposta organização criminosa que planejava um golpe de Estado pós-eleições de 2022. A ação cumpriu 33 mandados de busca, quatro de prisão preventiva e 48 cautelares, incluindo entrega de passaportes. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid fez delação premiada, entregou vídeos e áudios de reuniões de 2022 e implicou Bolsonaro. Em novembro de 2024, a PF indiciou o ex-presidente e mais 36 pessoas por organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pedidos negados pelo STF
Ao longo de 2025, o STF negou sucessivos pleitos da defesa de Bolsonaro. Em janeiro, Moraes barrou viagem a Washington para a posse de Donald Trump, alegando risco de fuga e ausência de convite formal. Em 17 de junho, recusou anulação da delação de Mauro Cid, considerada “impertinente”. Dois dias depois, proibiu qualquer contato de Bolsonaro com o filho Eduardo, que reside nos Estados Unidos, motivado pela atuação do deputado para que o governo norte-americano sancionasse Moraes.
Imagem: Vinícius SalesPor Camila AbrãoPor Guil via gazetadopovo.com.br
Conflitos com ministros da Primeira Turma
Ministros que compõem a Primeira Turma do STF mantêm histórico de choques com Bolsonaro. Flávio Dino criticou a condução da pandemia em 2020; Cristiano Zanin atuou em ação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente em 2023; Cármen Lúcia questionou políticas ambientais do governo anterior; Luiz Fux rechaçou pedidos contra Moraes e defendeu o sistema eleitoral; e o próprio Moraes concentra os inquéritos e restrições impostas ao ex-mandatário.
Com a decisão de 4 de agosto, Bolsonaro segue monitorado eletronicamente, proibido de acessar redes sociais e agora obrigado a permanecer em casa, marcando o ponto mais crítico da disputa entre o ex-chefe do Executivo e o Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
