O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que busca impedir a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky contra o também ministro Alexandre de Moraes.
O sorteio, realizado por algoritmo, ocorreu na segunda-feira (4), mesmo dia em que o processo foi protocolado. A ação pede medida cautelar que proíba instituições financeiras instaladas no Brasil de bloquear contas, restringir operações ou encerrar contratos envolvendo Moraes, em razão de penalidades impostas em 30 de julho pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Argumentos apresentados
Na petição, Farias afirma que as sanções violam a soberania nacional e a autonomia do STF. O texto sustenta que nenhuma decisão estrangeira pode ter efeito jurídico no país sem aprovação interna e classifica as restrições como “ato político inconstitucional” e tentativa de coação ao Judiciário brasileiro.
A ação também aponta risco institucional: segundo o deputado, gerentes bancários poderiam, por cautela, bloquear recursos de Moraes, causando danos ao funcionamento do tribunal. O documento menciona ainda suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista e empresário Paulo Figueiredo na adoção das sanções, associando o episódio a uma “guerra híbrida” contra o Supremo.
Próximos passos
Zanin já encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, mas pode tomar decisão provisória antes do parecer se entender que há urgência.
Imagem: Antonio Augusto via gazetadopovo.com.br
Impacto das sanções
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem punições unilaterais a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem julgamento formal. Como Moraes não possui atividades comerciais internacionais relevantes, o efeito direto é considerado limitado. Bancos com vínculos ao sistema financeiro norte-americano, porém, podem optar por encerrar relações para evitar riscos de imagem, enquanto instituições exclusivamente brasileiras tendem a ignorar as restrições.
Moraes declarou que “ignorará” as sanções e que o STF continuará atuando “sem interferência externa”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que acompanhe o caso no exterior, mas Moraes orientou que não sejam interpostos recursos nos Estados Unidos.
Com informações de Gazeta do Povo
