O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar para obrigar instituições financeiras a ignorar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa, entregue na quinta-feira (31), pode expor todo o sistema bancário nacional a punições internacionais, segundo especialistas.
Precedente internacional preocupa
O advogado e professor livre-docente da USP Cristiano Carvalho afirma que a proposta cria um impasse jurídico semelhante ao caso do BNP Paribas. Em 2014, o banco francês pagou quase US$ 9 bilhões e ficou um ano sem realizar parte de suas operações em dólar por ter desrespeitado embargos norte-americanos contra Sudão, Cuba e Irã. “Esse precedente mostra que sanções econômicas não são bravatas”, ressaltou o jurista em entrevista.
Distribuição do processo
A cautelar de Lindbergh foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e considerado aliado de Moraes. Zanin encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Para Carvalho, o relator enfrenta um dilema: conceder a liminar e arriscar a estabilidade financeira ou rejeitá-la e deixar Moraes sem proteção.
Sanções da Lei Global Magnitsky
O Departamento de Estado dos EUA incluiu Moraes na Lei Global Magnitsky em 30 de julho, acusando-o de violações graves de direitos humanos após a repressão a opositores. As penalidades bloqueiam bens sob jurisdição americana e restringem viagens ao país. Em 18 de julho, os vistos do ministro, de familiares e aliados já haviam sido revogados.
Argumentos do PT
Na petição, Lindbergh sustenta que cumprir decisões estrangeiras fere a soberania nacional e caracteriza “guerra híbrida” contra o Judiciário brasileiro. O texto também cita o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo como supostos articuladores das sanções, acusando-os de colaborar com potências externas para pressionar o STF.
Bancos em “sinuca de bico”
Se o STF acatar o pedido, os bancos ficarão diante de ordens conflitantes: ignorar a determinação americana ou contrariar a Corte brasileira. “As instituições serão forçadas a escolher entre violar a Magnitsky ou descumprir decisão do Supremo”, alertou Carvalho, classificando a medida do PT como “bravateira”.
Imagem: Bruno Spada via gazetadopovo.com.br
Posição do Bradesco
O presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, disse à revista Exame que o banco seguirá a legislação norte-americana e aguarda pareceres jurídicos sobre o alcance das sanções. O Bradesco mantém agência, filial e broker-dealer nos EUA. Após a declaração, Lindbergh divulgou vídeo criticando a postura da instituição e afirmou que “alguns se curvam a interesses estrangeiros”.
O STF ainda não tem data para analisar a cautelar.
Com informações de Gazeta do Povo
