O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou tom contido em relação aos Estados Unidos nas primeiras declarações públicas após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, preferindo direcionar críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como principal articulador das sanções anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Nos bastidores, permanece a expectativa de que Washington amplie as punições a outros integrantes da Corte devido ao respaldo dado por eles a restrições nas redes sociais e às investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O risco de uma nova rodada de sanções provocou divisão interna sobre a estratégia de resposta.
Divisão exposta
A ruptura ficou evidente logo após a penalidade contra Moraes, divulgada na quarta-feira (30). Parte dos ministros recusou-se a assinar uma carta de apoio ao colega. No dia seguinte, apenas seis dos 11 membros compareceram ao jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, que buscava demonstrar unidade.
Estiveram presentes Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ausentaram-se Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Reações iniciais e mudança de tom
Antes da inclusão de Moraes na lista Magnitsky, o ministro havia classificado como “gravíssima agressão estrangeira” a sobretaxa de 50% imposta por Trump às importações brasileiras, alegando negociações “espúrias e criminosas” entre Eduardo Bolsonaro e autoridades norte-americanas. Na mesma ocasião, Flávio Dino comparou a medida a um “sequestro da economia” que exigiria “resgate” do STF.
Com a sanção direta a Moraes, o discurso foi suavizado. A primeira resposta institucional, ainda na quarta-feira, veio em forma de nota protocolar publicada pelo tribunal, sem assinatura individual dos ministros, defendendo o processo sobre a suposta tentativa de golpe em 2022 e prestando solidariedade ao colega.
Pronunciamentos na reabertura do Judiciário
Na sessão de reabertura dos trabalhos, sexta-feira (1º), Barroso destacou a independência do STF garantida pela Constituição de 1988 e afirmou que rupturas institucionais ficaram “no passado”. O presidente da Corte declarou que o tribunal, em conjunto com sociedade civil, imprensa e parte da classe política, “evitou uma grave erosão democrática”.
Imagem: Antonio Augusto via gazetadopovo.com.br
Decano do STF, Gilmar Mendes defendeu a atuação da Corte sobre redes sociais — um dos pontos criticados por Trump — e, sem citar os EUA, declarou que o tribunal não se submeterá a ameaças “venham de onde vierem”. Ele também criticou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que vem intermediando reuniões do deputado com autoridades norte-americanas, chamando-os de “irresponsáveis e pusilânimes”.
O discurso mais duro foi de Moraes. Ele disse que ignorará a sanção da Lei Magnitsky e confirmou que o julgamento de Jair Bolsonaro e demais réus pelo suposto golpe ocorrerá no segundo semestre de 2025. Ao se referir a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, classificou-os como “traidores da pátria” e integrantes de uma “organização criminosa miliciana”.
Apesar das críticas ao grupo ligado ao ex-presidente, nenhum ministro mencionou diretamente o governo norte-americano durante a sessão. A estratégia sinaliza cautela do STF diante do possível avanço das sanções individuais.
Com informações de Gazeta do Povo
